SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito criminal para apurar se o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) tem responsabilidade por gravações ilegais de conversas telefônicas realizadas por funcionários do governo baiano.
A abertura do inquérito é um procedimento formal, e ocorre por causa do envio pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de cópia da investigação contra ACM feita pelo Conselho de Ética. Após a escolha aleatória do relator, será ouvida a opinião do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Se Brindeiro, que irá concluir o quarto mandato de procurador-geral em 28 de junho, considerar que não há nenhuma razão para prosseguir a investigação, o caso será arquivado.
Se, ao fim do mandato, não for reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reabertura da investigação por seu sucessor dependerá do surgimento de um fato novo.
Em 30 de abril, a Mesa do Senado livrou ACM da cassação do mandato ao recusar o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele, aprovado na véspera pelo Conselho de Ética, mas decidiu pelo envio da documentação ao Supremo. Na semana seguinte, o plenário rejeitou recurso contra o arquivamento.
A gravação de conversa telefônica sem autorização judicial é crime, definido na legislação penal. Se a apuração for levada à frente, o inquérito será transformado futuramente em uma ação penal. Em tese, ACM pode ser condenado por violação de sigilo.
Mesmo condenado criminalmente, o senador baiano só perderá o mandato por decisão política. Nessa hipótese, a Constituição prevê deliberação do plenário do Senado por maioria absoluta e em votação secreta.
A Folha procurou ACM no início da noite, mas a sua assessoria informou que ele estava viajando e que não o havia localizado.


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