da Sucursal de Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana uma batalha judicial que se arrastava havia 102 anos entre o Estado do Paraná e uma empresa pelo direito de propriedade de uma fazenda na margem do rio Paranapanema.
O próprio Estado, interessado diretamente na causa, teve contribuição decisiva para o prolongamento da disputa.
Isso porque, embora tenha sido vitorioso na primeira ação que propôs, não tomou a iniciativa de explorar a terra durante os 18 anos seguintes.
Os cinco ministros do STJ que julgaram anteontem essa causa decidiram que a Sociedade Pastoril e Agrícola Ferreira e Toledo Pizza Ltda. é a proprietária da Fazenda de Apertados.
Os ministros entenderam que o Paraná perdeu o direito sobre a propriedade no início do século.

1896
A primeira ação começou a tramitar em 1896. Três anos depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu favoravelmente ao Estado do Paraná.
A batalha judicial foi retomada 18 anos depois por iniciativa das pessoas que alegavam ser herdeiras da fazenda.
O argumento era a falta de interesse público pela fazenda, que continuava inexplorada.
Em 1949, o Supremo Tribunal Federal determinou a reabertura do processo, enviando-o à primeira instância judicial.
Dois anos depois, um juiz de direito de primeira instância do Paraná decidiu favoravelmente aos herdeiros, representados pela Ferreira e Toledo Pizza.
A partir dessa etapa, o Estado ajuizou inúmeros recursos nas instâncias judiciais superiores, mas foi sucessivamente derrotado.
O recurso julgado nesta semana tramita há cinco anos no Superior Tribunal de Justiça.
Se quiser, o governo do Paraná ainda poderá levar a questão ao Supremo, desde que aponte a violação de algum dispositivo constitucional na decisão.



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