SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

Um código de ética para autoridades públicas federais, a ser proposto ao presidente Fernando Henrique Cardoso, submete ministros e servidores que ocupam cargos estratégicos a uma "quarentena" de um ano após perda da função pública.
Durante esse período, ex-diretores do Banco Central, por exemplo, não poderão assumir cargo em instituição financeira com a qual tenham atuado diretamente antes de deixar o serviço público.
A proposta, elaborada pelo Conselho de Reforma do Estado, é polêmica: apenas os servidores de alguns órgãos receberão salário durante a "quarentena". Sem remuneração, o prazo pode ser reduzido para seis meses.
"No momento da perda do cargo, a autoridade sempre recebe pagamentos adicionais, como férias, e seis meses passam rapidamente", disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, que preside o conselho.
Um projeto de lei que será enviado ao Congresso definirá quais órgãos pagarão salários a ex-funcionários. É praticamente certo que o Banco Central será incluído. Uma comissão de ética autorizará, caso a caso, a redução para seis meses.
Descumprir a "quarentena" não implicará punição direta, mas poderá ser agravante em processo contra o funcionário público por prevaricação, segundo Nóbrega.
O texto, chamado "Código de Conduta dos Titulares de Cargos na Alta Administração Federal", tem 11 páginas e 49 dispositivos. Ele pode ser obtido pela Internet, no endereço http://www.mare.gov.br. Durante 20 dias, o conselho receberá sugestões de alteração nas normas. Depois disso, o apresentará ao presidente.
O código disciplina a conduta de cerca de 700 autoridades, entre ministros de Estado, secretários-executivos, assessores remunerados com DAS-5 e 6 (maiores gratificações na escala dos servidores) e dirigentes de estatais.
No exercício do cargo, esses servidores não poderão, por exemplo, receber presente cujo valor supere R$ 200.
Quando assumirem o cargo, terão de apresentar declaração de patrimônio e renová-la anualmente.



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