DA REDAÇÃO

A atual burocracia pública brasileira surgiu no período imperial e constituía uma extensão política do poder econômico dos fazendeiros.
Na época, os benefícios concedidos aos servidores públicos resultavam de seus vínculos com a elite dominante: os principais cargos eram ocupados por parentes ou apadrinhados dos senhores de escravos, os únicos em condições de cursar a Universidade de Coimbra ou as faculdades de medicina do Rio (1813) e Salvador (1815) e as de direito em São Paulo (1827) e Olinda (1827).
Na República Velha (1889-1930), a burocracia sofreu um processo de descentralização, mas continuou estreitamente ligada aos proprietários fundiários. A grande mudança ocorreu após a Revolução de 1930: o governo Getúlio Vargas tentou criar uma burocracia eficiente e imune às pressões políticas.
A Constituição de 1934 menciona pela primeira vez a realização de concursos para o preenchimento de cargos (com o objetivo de contratar as pessoas mais qualificadas para cada posto) e a estabilidade dos servidores (para impedir que, após cada eleição, o novo governante demitisse os servidores para nomear parentes e amigos). Ao mesmo tempo, o Estado procurou tornar a carreira mais atraente, concedendo a aposentadoria integral após 30 anos de serviço. Em 1938, o governo federal cria o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público) para implementar essas medidas.
Apesar desse esforço, a contratação por concurso nunca chegou a se generalizar: os servidores "estatutários", admitidos por concurso, sempre constituíram uma minoria diante dos servidores "extranumerários", contratados por prazo determinado, frequentemente por indicações políticas. Depois, os extranumerários passaram a ser contratados com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Houve diversas tentativas de modernizar a administração pública (em 1967, em 1979, em 1985), mas o empreguismo solapou as tentativas de reformar, devido à conversão, de tempos de tempos, dos temporários em estatutários, com os mesmos direitos dos concursados.
A última dessas manobras ocorreu em 1988, quando a Constituição concedeu estabilidade a todos os funcionários celetistas -cerca de 450 mil funcionários, contra 200 mil estatutários. Com isso, o setor público passou a arcar com o pagamento de aposentadorias integrais para os ex-celetistas, que antes se aposentavam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que provocou o crescimento desmesurado dos gastos com inativos.


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