O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, fez ontem uma crítica dura a duas idéias caras ao presidente Fernando Henrique Cardoso: o controle sobre capitais especulativos de curto prazo e a proposta do economista James Tobin de que ele seja feito pela criação de um imposto internacional sobre a movimentação de capitais, a "Tobin tax".
Armínio concorda que o país não pode depender de capitais de curto prazo, mas não acha que "se chega lá com a força bruta do controle". Controles são uma "solução ineficaz, não transparente, trazem corrupção e não evitam os problemas", disse num seminário internacional das Faculdades Ibmec, em São Paulo. Só são aceitáveis como mecanismos temporários.
Fernando Henrique defende controles sobre capitais de curto prazo há anos. Na Cimeira do Rio, com a União Européia, defendeu a adoção da "Tobin tax".
Armínio argumenta que os capitais de curto prazo cresceram na Ásia, México e Brasil e levaram a crises cambiais pela mesma razão: a "combinação perversa" entre um regime de câmbio controlado com um sistema financeiro mal estruturado.
A "Tobin tax" teria que ser baixa, senão acabaria sonegada. Seria, portanto, uma espécie de "CPMF global". Não teria sido o bastante para desestimular as investidas especulativas recentes.
No Brasil, a diferença entre taxa de compra e venda de câmbio e a volatilidade do câmbio flutuante geram, segundo Armínio, um custo muito maior para esses capitais do que qualquer "Tobin tax". O câmbio flutuante desestimula o capital de curto prazo, por reduzir sua remuneração. Ainda é preciso ter um "pequeno colchão" de capital de curto prazo, mas num nível não perigoso.

Previdência em crise
No mesmo seminário, cujo tema era "Um novo enfoque para o crescimento econômico", o professor José Alexandre Scheinkman, da Universidade de Chicago, chamou a atenção para um indicador original e preocupante da trajetória explosiva dos gastos com a previdência no Brasil.
Ele olhou os gastos do governo com aposentadorias e pensões em vários países, medido em relação ao PIB, e dividiu pela porcentagem da população com mais de 65 anos, beneficiária do sistema.
Em todos os casos examinados, exceto o do Brasil, os gastos com previdência têm uma correlação próxima com o tamanho da população beneficiada. Na Itália, por exemplo, 17% da população tem mais de 65 anos e os gastos com previdência equivalem a 17% do PIB. Em alguns países, como Espanha e Suíça, a relação é um pouco menor; em outros, como Suécia e França, é um pouco maior.
No Brasil, contudo, os gastos do governo com previdência chegam a 10% do PIB, enquanto a população com mais de 65 anos equivale a 5% do total, ou seja, a relação é 2 por 1. Como a população com mais de 65 anos cresce mais rapidamente, em termos relativos, os gastos tendem a se tornar explosivos.
O seminário incluiu temas pouco discutidos no Brasil. Edward Glaeser, professor de Harvard, lembrou da importância do crescimento das grandes cidades e de políticas urbanas adequadas para o crescimento econômico.
Steven Levitt, da Universidade de Chicago, chamou a atenção para os custos da criminalidade. Ele calcula que o crime custa 4% do PIB ao ano nos Estados Unidos (US$ 330 bilhões) e que pode chegar a 10% do PIB no Brasil, onde é muito maior.
Enquanto em Nova York o número de assassinatos, em 97, foi de 10,2 por 100 mil pessoas, no Rio foi de 46,2 e em São Paulo, de 46. Só que, enquanto os assassinatos caíram 65% entre 90 e 97 em Nova York e 25% no Rio, subiram 31% em São Paulo. Mantida a tendência, em poucos anos São Paulo será uma cidade com mais assassinatos do que Bogotá (63 por 100 mil).
A solução de Levitt é mais prisões e mais policiais na rua: do ponto de vista econômico, o custo é menor do que o gerado pelos crimes. A pobreza explica crimes contra patrimônio, mas não crimes violentos; a desigualdade e sistemas judiciais ineficientes têm ligação muito mais direta com o tamanho da criminalidade.
O pano de fundo para a retomada do crescimento, contudo, continuam sendo questões básicas, tratadas por Scheinkman e dramáticas para o Brasil: como aumentar a poupança interna reduzindo o desequilíbrio fiscal do governo; como melhorar o capital humano com mais e melhor educação; e como dar um salto na produtividade, com menos informalidade, menos estatais e mais abertura.


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