da Sucursal de Brasília

A MP (medida provisória) que cria incentivos fiscais para garantir a instalação da Ford na Bahia deverá ter critérios para impedir que as empresas interessadas em se instalar na região transfiram fábricas já instaladas no país. O governo pretende criar um regra geral para todas as empresas.
Esse tipo de restrição é considerado importante para evitar a transferência de empresas já instaladas devido aos novos incentivos fiscais. Também deverão ter regras proibindo que as empresas utilizem no seu investimento equipamentos já usados por ela em outros países, apurou a Folha. A Ford informou ontem que só vai se pronunciar sobre o assunto após a publicação da MP.
A idéia do governo é criar incentivos para investimentos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Seria uma espécie de programa de desenvolvimento regional, o que evitaria problemas com a Organização Mundial do Comércio. As regras da OMC permitem a criação de incentivos regionais.
O ministro Pedro Parente (Casa Civil) disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar hoje a lei aprovada pelo Congresso Nacional e que recriou os incentivos para a Ford se instalar na Bahia. FHC quer resolver o assunto antes de embarcar para o Peru, o que acontece hoje à tarde.
A Folha apurou que FHC vai vetar integralmente a lei e, ao mesmo tempo em que divulgar o veto, anunciará o esboço das medidas que deverão ser adotadas para garantir a instalação da Ford na Bahia e um programa de desenvolvimento regional. Embora a solução já esteja praticamente fechada, a MP só será enviada ao Congresso em agosto.
Parente disse que a renúncia fiscal com esse programa de desenvolvimento será inferior aos R$ 700 milhões já noticiados pela imprensa. Ele não precisou de quanto será essa renúncia fiscal -valor que o governo deixará de arrecadar por conta dos incentivos.
"Será o menor valor possível", disse. Depois de participar da posse do ministro Martus Tavares (Orçamento e Gestão), ele afirmou que a solução para o caso da Ford já está bem avançada, mas ainda não fora concluída.
A instalação da Ford na Bahia é um projeto defendido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mas conta com o apoio de outros governadores do Nordeste. Como não pode fazer uma lei específica para a Ford nem para o setor automobilístico, o governo criará um programa geral.
O veto à lei é considerado necessário porque os incentivos fiscais previstos são considerados elevados pela área econômica.


Texto Anterior: Celso Pinto: Tobin separa o BC de FHC
Próximo Texto: FHC abre o Alvorada em solenidade para a seleção
Índice