SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá acelerar o envio ao Congresso Nacional das mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) anunciou ontem essa possibilidade, explicando que outras medidas tributárias que não tenham caráter constitucional -como a desoneração de bens de capital- também poderão ser votadas junto com a reforma.
Até agora, o discurso do governo era o de que essas medidas seriam enviadas após a votação da reforma para não "atropelar" a discussão. O ministro não disse por que mudou de idéia. Mas, para garantir que as mudanças no IR, que devem elevar a arrecadação desse tributo, entrem em vigor em 2004, é necessário que elas sejam aprovadas neste ano.
Palocci condicionou o envio de novos projetos ao desejo dos congressistas. "Se for o desejo do Congresso Nacional, algumas medidas que não dependam de votação constitucional estarão caminhando junto com a tramitação da reforma." Segundo ele, as mudanças no IR já estão prontas "na cabeça". "Basta escrever", disse, sem entrar em mais detalhes.
A idéia da Receita Federal, segundo a Folha apurou, é criar uma nova alíquota de 35% para rendimentos superiores a R$ 10 mil mensais. Hoje existem duas alíquotas: 15% (entre R$ 1.058 e R$ 2.115 mensais) e 27,5% (acima de R$ 2.115 mensais). A alíquota de 35% já vigorou entre 94 e 95.
Além disso, os técnicos querem reduzir as deduções de saúde (sem limite), educação (R$ 1.998 anual) e dependentes (R$ 1.272 anual) para os contribuintes que ganham mais. Segundo os técnicos, as regras atuais são regressivas porque permitem que uma pessoa que esteja em uma faixa de renda mais alta desconte mais do seu pagamento de IR do que outra que esteja em faixa inferior.
Para o governo, o IR é pouco progressivo porque existem poucas alíquotas na tabela atual. O ex-secretário da Receita Everardo Maciel afirmava que a progressividade está garantida em qualquer caso porque a alíquota é sempre um percentual da renda. Mas o governo anterior também tentou aprovar a alíquota de 35% no Congresso e não conseguiu.

Bens de capital
Ontem, Palocci acenou com a possibilidade de desonerar os bens de capital (máquinas e equipamentos necessários para a produção de outros bens) do Imposto sobre Produtos Industrializados, uma medida reivindicada pelos empresários. Para ele, a mudança pode ser feita por decreto.
No caso dos bens de capital, o ministro ponderou que não é possível retirar "de uma vez" os impostos incidentes sobre esses produtos. O relatório da reforma tributária em discussão no Congresso prevê a desoneração. "Não podemos fazer o IPI e o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] em um único ano. Tem que ser feito dentro de uma programação", disse.
O ministro afirmou ainda que o o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a reforma tributária confirma o fim da incidência cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a desoneração das exportações.


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