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PREVIDÊNCIA
STF livrou 92 mil aposentados e 28 mil pensionistas do governo federal da cobrança da contribuição previdenciária
União terá de devolver R$ 72 mi a inativos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Supremo Tribunal Federal livrou 92 mil aposentados e 28 mil
pensionistas da União da contribuição previdenciária e determinou que eles recebam de volta R$
72 milhões pagos a mais, segundo
o Ministério da Previdência.
O governo ainda não definiu como e quando vai devolver o dinheiro, cobrado entre maio e
agosto. De acordo com o Ministério do Planejamento, a definição
depende ainda de um parecer da
Advocacia Geral da União.
"Agora é uma medida operacional. Evidentemente que o governo não vai tratar de dilatar isso.
Vai se empenhar em fazê-lo da
forma mais rápida possível, que
atenda a decisão judicial", afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
O ministério informou ainda
que os Estados e municípios devem seguir uma agenda própria
da devolução da cobrança.
A decisão de anteontem do Supremo Tribunal Federal imporá,
além disso, uma perda de R$ 175,3
milhões neste ano aos cofres públicos, dinheiro suficiente para
comprar mais um avião presidencial personalizado, como o que o
governo encomendou à Airbus.
Com o aumento do limite de isenção para R$ 2.508,72, a União deixará de arrecadar por ano R$ 285
milhões, calcula a Previdência.
Mas a perda seria muito maior
caso o Supremo suspendesse a cobrança da contribuição de inativos e impusesse uma derrota
completa ao governo. Poderia
chegar a R$ 1,1 bilhão por ano.
Cobrada desde o final de maio
dos aposentados e pensionistas
da União, a taxa é considerada pelo governo o pilar da reforma da
Previdência do setor público,
aprovada em dezembro de 2003.
Independentemente do resultado da votação do Supremo Tribunal Federal, já estava claro, porém, que a maior conta imposta
pela reforma é paga por uma parcela de mais de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada
que contribuem pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em 2004, o aumento da contribuição da iniciativa privada renderá aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão, bem mais do que a cobrança
dos inativos. O aumento já vigora
há oito meses. As contribuições
mensais pularam de R$ 171,77 para R$ 264 e, logo depois, para R$
275,95, em conseqüência do novo
valor do salário mínimo.
O novo teto do INSS deveria ser
usado para limitar as futuras aposentadorias no setor público, a serem complementadas por fundos
de pensão. Mas essa parte da reforma não saiu do papel. Ela depende de uma nova lei, que deverá regulamentar o funcionamento
desses fundos. Mais de sete meses
depois de a reforma da Previdência ser promulgada, o projeto não
seguiu para o Congresso. O motivo é que a criação dos fundos imporá mais gastos ao erário, que o
governo quer evitar por ora.
Em defesa da cobrança da contribuição de aposentados e inativos, o governo alegava que o rombo nas contas da previdência do
setor público aumentaria 6,6%.
Do jeito como era cobrada até a
decisão do STF, a contribuição
renderia aos cofres públicos neste
ano R$ 702,4 milhões. Com a decisão do Supremo, a arrecadação
em 2004 cairá para R$ 527 milhões. O número de aposentados
e pensionistas da União taxados
caiu mais de 40% com a decisão
de anteontem: de 207.108 para
115.013 aposentados e de 66.234
para 38.231 pensionistas. O ministério não calculou o impacto da
decisão nas contas dos Estados.
Colaborou LUIS RENATO STRAUSS
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