|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SOMBRA NO PLANALTO
Caixa pode abrir licitação para contratar outras empresas; multinacional está envolvida no caso Waldomiro
GTech perde no STJ monopólio em lotéricas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pivô de um suposto caso de tráfico de influência no governo Luiz
Inácio Lula da Silva, a multinacional GTech perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma longa disputa, que se arrastava havia
quase quatro anos e lhe garantia o
monopólio do processamento de
dados das casas lotéricas do país.
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ liberou a Caixa Econômica Federal a licitar os serviços e
contratar mais de uma empresa
para a captação e transmissão on-line dos dados, uma decisão que
abre caminho para a saída da
GTech do negócio. Em nota, o
presidente da Caixa, Jorge Mattoso, comemorou a decisão.
A Folha apurou, porém, que
nova prorrogação do contrato
com a multinacional será inevitável em maio de 2005. Embora o
banco queira concluir em outubro o domínio da inteligência do
processamento de dados, o tempo que resta até o vencimento do
contrato é insuficiente para fazer
a licitação e trocar os prestadores
de serviços sem interromper os
serviços das 9.000 casas lotéricas.
Estudo da Superintendência de
Projetos Especiais da Caixa estimou em 18 meses o prazo mínimo para substituir todas as operações da GTech a partir do momento em que o banco fosse liberado a fazer a licitação, bloqueada
pela Justiça desde 2000 a pedido
da multinacional.
Desde 1997, a GTech é responsável pela captação de transmissão de dados da rede lotérica. O
contrato rende cerca de R$ 25 milhões por mês à multinacional.
Tornou-se polêmico sobretudo
depois que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz foi flagrado
tentando fazer lobby em favor da
prorrogação do contrato da
GTech com a Caixa. O contrato
foi prorrogado em abril do ano
passado por 25 meses.
O caso rendeu à GTech uma investigação por corrupção nos Estados Unidos pelo equivalente da
Comissão de Valores Mobiliários,
a Securities and Exchange Commission. Para negar o suposto tráfico de influência, a Caixa insistia
em que estava impedida por
ações judiciais a substituir a
GTech sem paralisar a operação
das casas lotéricas.
O STJ deu razão à União e apontou prejuízo de R$ 232,5 milhões
para sustentar a decisão. Esse seria o valor atualizado de cálculo
anterior do TCU (Tribunal de
Contas da União) para danos causados pela permanência da
GTech no negócio ainda na gestão
Fernando Henrique Cardoso.
A Caixa não divulgou detalhes
da licitação, mas é certo que ela
não ficará restrita a uma só empresa prestadora de serviços, como insistia a GTech. Por meio de
nota, a multinacional disse que
quis "apenas eliminar barreiras
que impediam sua participação
em processos licitatórios". A decisão do STJ não a proíbe de disputar uma fatia do negócio.
Inquérito
A Corregedoria da Polícia Federal abrirá inquérito para apurar se
houve excesso na operação de
busca e apreensão na sede da Caixa na semana passada. Os objetivos são: embasar punição ao delegado Antonio César Nunes, que
investiga Waldomiro, e aplacar as
críticas do PT à atuação da PF.
O pedido será feito pelo presidente da Caixa, Jorge Mattoso, filiado ao PT, cujas reclamações fizeram a sigla repudiar a ação. A
abertura de inquérito foi negociada pelo ministro Márcio Thomaz
Bastos (Justiça) com Mattoso.
No mesmo dia da operação da
PF na Caixa, a juíza Maria de Fátima Pessoa avaliou que houve "excesso" e mandou a PF devolver o
material imediatamente, o que só
ocorreu 28 horas depois.
(MARTA SALOMON)
Colaborou a Sucursal de Brasília
Texto Anterior: Sob pressão: Fonteles rejeita "blindagem" de autoridades Próximo Texto: CPI pede prisão de Cachoeira e Waldomiro Índice
|