SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

Ação popular em análise pela Justiça do Rio pede que as empresas Net Rio S/A, Light Serviços de Eletricidade S/A e Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A paguem aos cofres públicos os gastos com as obras do projeto Rio Cidade que supostamente as teriam beneficiado.
De autoria de Emanuel Jorge de Almeida Cancella, diretor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Rio, a ação foi distribuída para a 3ª Vara de Fazenda Pública.
O juiz-titular da 3ª Vara, Marcelo Laguna Duque Estrada, ainda não analisou a ação popular, segundo informação do cartório.
Duque Estrada poderá acatar a ação popular, dando início a um processo judicial, ou recusá-la.
Na ação popular, Cancella relaciona como envolvidos em supostas irregularidades no Rio Cidade, além das três empresas, o ex-prefeito Cesar Maia (candidato do PFL ao governo do Estado do Rio), o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), e a secretária municipal de Obras, Ângela Fonti.
O autor da ação popular, que é candidato a deputado estadual pelo PT, quer que a Justiça condene Maia, Conde e Fonti por suposta improbidade administrativa.
Além da condenação, Cancella pede à Justiça que obrigue os três acusados a ressarcir a Prefeitura do Rio dos "prejuízos de suas ações e omissões, bem como, no caso dos bens superfaturados, sejam condenados a restituir ao município a diferença entre o valor real do bem e o que foi gasto em excesso".
Na ação popular, Cancella diz que a empresa Net Rio S/A foi beneficiada na primeira fase do projeto Rio Cidade, implantado na gestão de Cesar Maia como prefeito do Rio (1993-96).
O projeto, ainda em curso em uma segunda fase, tem por objetivo a remodelação paisagística de diversos pontos do Rio.
De acordo com a ação popular, a Net Rio "foi beneficiada de forma direta quando economizou com a cobertura e o acabamento das calçadas, onde a instalação dos cabos coincidiu com os projetos".
Cancella acusa a prefeitura de ter permitido que a Net Rio instalasse de graça seus cabos durante as obras do Rio Cidade.
A ação popular diz que a prefeitura decidiu que, nos locais atendidos pelo Rio Cidade, a fiação aérea seria substituída por rede subterrânea.
Segundo a acusação, a rede subterrânea permitiu que Light e Telerj economizassem nos gastos com manutenção.
À época, Light e Telerj eram estatais. Hoje, são empresas privatizadas. A ação popular diz que Light e Telerj nada pagaram pelo suposto benefício.
Quadro que aponta como fonte o Tribunal de Contas do Município informa que a primeira fase do Rio Cidade custou R$ 1.968.971,95 à Prefeitura do Rio. O quadro consta da terceira página da ação popular.
Cancella afirmou à Folha que os valores são maiores.
"As obras do Rio Cidade ficaram em torno de R$ 200 milhões. Uma avaliação preliminar que obtive indica que o mais caro das obras foi o envelopamento dos cabos das empresas beneficiadas."



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