ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

O Banco Central perdeu o prazo para privatizar o Banespa até novembro. O atraso poderá levar o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), a não honrar parcela da dívida refinanciada com a União que vence naquele mês.
O BC é obrigado a observar um prazo mínimo de 105 dias entre a data de publicação do edital de privatização e a realização do leilão. Ou seja, se o edital fosse publicado hoje, o leilão só poderia ocorrer em 3 de dezembro.
A privatização do Banespa está sofrendo atrasos devido a uma discussão tributária com a Receita Federal e por causa das negociações para a federalização da dívida da Prefeitura de São Paulo.
O Estado deverá pagar em novembro uma parcela de R$ 1,8 bilhão referente a sua dívida refinanciada com a União. Para tanto, contava com o reforço dos recursos da venda do Banespa, que foi federalizado em 1997.
Covas já anunciou que, se não receber os recursos do Banespa, não pretende honrar a parcela.
Ontem, a Secretaria da Fazenda paulista disse que quer um novo prazo para o pagamento da parcela. Segundo sua assessoria, a secretaria considera que o atraso na venda do Banespa é do governo federal -a União teria então de aceitar uma nova data. A assessoria da secretaria não soube informar se São Paulo tem dinheiro para pagar sem a receita do leilão.
O Estado tem a receber a diferença entre os R$ 349 milhões estimados para o valor do Banespa no acordo com a União e o preço de venda no leilão. O preço mínimo de venda do banco deverá ficar em cerca de R$ 1,5 bilhão.
O BC não explicou os motivos do atraso e declarou por meio de sua assessoria que "está trabalhando para viabilizar a privatização o mais rápido possível".
A Folha apurou, porém, que a principal obstáculo é uma discussão com a Receita relativa à cobrança de tributos incidentes sobre pagamentos feitos pelo banco diretamente a funcionários aposentados. O Banespa quer que esses pagamentos tenham tratamento idêntico às transferências a fundos de pensão, que são beneficiadas com isenção.