DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual entrou no início da noite de segunda-feira com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e seus então secretários de Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, e de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
De acordo com os promotores, a gestão petista cancelou indevidamente empenhos (reserva orçamentária) no fim de seu mandato, em 2004. Para o Ministério Público, as verbas, em torno de R$ 563 milhões, se referiam a serviços efetivamente realizados e não poderiam ser canceladas.
O Ministério Público pede que o cancelamento dos empenhos seja considerado nulo e que Marta e os secretários ressarçam o poder público e tenham seus direitos políticos suspensos por até oito anos.
Na ação ajuizada, o Ministério Público cita uma auditoria indicando que dos R$ 588 milhões cancelados, 96% eram relativos a obras e serviços efetivamente realizados. O estudo foi feito com base em uma amostragem de R$ 241 milhões do total cancelado.
Segundo a promotoria, os petistas "cessaram o pagamento dos credores da Prefeitura Municipal de São Paulo e, o que é pior, usaram deste artifício para melhorar os resultados das contas de 2004".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a administração Marta Suplicy contesta as acusações. A gestão afirma que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, que apontou superávit em 2004.


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