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Câmara desperdiça com moradia, diz TCU
Tribunal recomenda que se adote modelo que evite "vultosos gastos de manutenção"; Casa não comenta questionamento
Apesar de ter quase 200
apartamentos vazios, são
desembolsados, para 270
deputados, R$ 3.000 por
mês por auxílio-moradia
RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) aprovou acórdão em
que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia oferecido
aos 513 deputados federais.
Ao analisar representação
movida pelo Ministério Público, os ministros do TCU recomendaram à Câmara que adote
um modelo que evite a "realização de vultosos gastos de manutenção e reforma dos imóveis funcionais ociosos simultaneamente com a realização
de elevadas despesas de pagamento de auxílio-moradia".
Entre as constatações do
TCU, estão a de que 45% (193)
dos 432 apartamentos reservados a deputados estão desocupados, não "servindo à finalidade de sua construção ou aquisição", apesar de ter havido gasto
de R$ 33,6 milhões entre 2004
e 2008 com manutenção.
Para 2009, o orçamento da
Casa reservaria R$ 31 milhões
para o mesmo fim.
Mesmo com quase 200 apartamentos vazios, a Câmara desembolsaria auxílio-moradia
de R$ 3.000 para 270 deputados, já que eles podem optar
por morar nos apartamentos
ou receber o auxílio.
"Dada situação ofende o
princípio da economicidade
que precisa ser observado por
toda a administração pública",
diz o relatório que embasou o
acórdão, aprovado na quarta.
O acórdão foi relatado pelo
ministro Benjamin Zymler, para quem as mudanças na gestão
se justificam como forma de
atender ao interesse da administração e aos princípios da
economicidade, razoabilidade
e interesse público. Segundo o
TCU, a solução é "exclusiva da
Câmara", por se tratar de ação
administrativa.
Responsável desde o início
do ano pela administração dos
432 apartamentos funcionais,
o quarto-secretário da Casa,
deputado Nelson Marquezelli
(PTB-SP), não quis comentar o
acórdão sob o argumento de
que não o havia analisado.
O TCU também cobra dos órgãos técnicos da Câmara informações sobre o fato de que no
início de 2009 três ex-deputados estariam usando irregularmente os apartamentos: Chico
Abreu (GO), Jusmari Oliveira
(BA) e Walter Brito Neto (PB),
que foi cassado por ter trocado
o DEM pelo PRB.
A assessoria da Quarta-Secretaria informou que, segundo
relatório de agosto, só Abreu
permanecia no apartamento.
Pelas regras da Casa, a Câmara
tem que adotar medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reaver os imóveis.
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