LUCIO VAZ
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT vai tentar votar hoje à noite a medida provisória 66, uma espécie de minirreforma tributária que pode assegurar arrecadação de pelo menos R$ 3 bilhões, por meio da prorrogação de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
PFL e PPB são os partidos que mais se opõem à MP. O PMDB, que até a semana passada defendia a rejeição total da MP, admite votá-la se o PT assumir a responsabilidade sobre a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF.
"Não estamos dispostos a arcar sozinhos com o desgaste junto à classe média", disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). O PSDB também admite votar a medida desde que o PT assuma o salário mínimo de R$ 240. O representante do PSDB nas negociações, Antônio Carlos Pannunzio (SP), acha difícil que a votação aconteça hoje, pois ainda há muitos pontos de conflito.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que a medida será votada hoje somente se houver consenso entre os partidos. Se houver impasse, a votação ocorrerá na terça-feira da próxima semana, com ou sem acordo. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), vai trabalhar pela rejeição integral da MP 66. "Somos favoráveis a uma grande reforma tributária. Se o PT aprovar essa MP, nunca fará uma reforma de verdade." Ele afirma que a aprovação da medida resultaria numa receita extra de R$ 11 bilhões para o governo Lula.
A MP prevê o fim da cobrança cumulativa do PIS-Pasep. No lugar da alíquota de 0,65% em cada fase da cadeia produtiva, seria fixada uma alíquota total de 1,65%. O PFL e o PPB afirmam que essa medida prejudicará os setores da economia que têm uma cadeia produtiva mais curta, como o setor de serviços.
O relator da MP 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), afirma que só apresentará um relatório se obtiver o consenso dos partidos. A prorrogação da alíquota do IRPF não está prevista na MP, mas deve ser incluída pelo relator.
O PT já desistiu da inclusão de um dispositivo que resultaria num acréscimo de R$ 3,6 bilhões na arrecadação da União. Seria o fim do benefício fiscal de empresas que distribuem parte do lucro obtido na forma de juros.
Um dos principais focos de resistência à medida é o dispositivo que confere superpoderes aos fiscais da Receita Federal, que passariam a ter atribuições próprias do Poder Judiciário. "É de uma arbitrariedade enorme. O fiscal vai dizer quem está ou não sonegando", afirma Pannunzio.
O deputado Ricardo Berzoini, que negocia pelo PT, admitiu ontem que o partido poderá ceder e suprimir esse dispositivo da medida. "Podemos deixar isso para decidir no próximo governo."
A aprovação da MP 66 é fundamental para o novo governo fechar as contas do Orçamento de 2003. A prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF renderia R$ 950 milhões para a União, além de outros R$ 950 milhões para Estados e municípios. A prorrogação da alíquota de 9% da CSLL resultaria em mais R$ 1,1 bilhão.
Também pode ser votada hoje a MP 64, que trata da flexibilização da periodicidade de reajuste das tarifas do setor elétrico.


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