MARTA SALOMON
SECRETÁRIA DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Encontram-se na lista de tarefas do governo para os primeiros dias de janeiro os motivos mais fortes para o presidente Fernando Henrique Cardoso insistir em passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.
Logo no primeiro dia útil do ano, caberá ao governo definir nova política de reajuste dos preços dos remédios e fixar limites de gastos para a administração.
São tarefas indicadas para o dia 2 de janeiro na chamada Agenda Cem, que reúne providências a serem tomadas pelo governo nos primeiros cem dias do ano. Até o dia 6, data alternativa da posse discutida em projeto de emenda constitucional, há mais de 40 itens a serem cumpridos.
Certas tarefas são inadiáveis, como a edição do decreto de programação orçamentária e financeira. A lei do Orçamento a ser aprovada pelo Congresso só autoriza o governo a fazer certos gastos. Cabe ao Executivo dizer quanto cada ministério poderá dispor.
Do ponto de vista do consumidor, a pendência mais importante deixada por FHC é a definição de uma nova política de reajuste de preços dos medicamentos. O controle de preços expira no fim deste ano. A partir do início de janeiro, os preços voltam a estar teoricamente liberados.
A Agenda Cem sugere a edição de uma nova medida provisória, o mesmo instrumento que instituiu o controle de preços em dezembro de 2000. Desde então, o governo autorizou quatro reajustes, o último deles no dia 11, de 8,63%, em média, contra os 18% reivindicados pela indústria. Esse reajuste foi caracterizado como um "adiantamento".
No mesmo dia 2, uma quinta-feira, a equipe econômica terá de lidar com o primeiro leilão de títulos da dívida pública e cumprir a verificação de parâmetros do acordo com o FMI. Na segunda-feira seguinte, dia 6, a Receita Federal terá de liberar aos contribuintes o programa do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No ano passado, FHC chegou a estimular as negociações no Congresso para adiar em cinco dias a data da posse, constitucionalmente definida no dia 1º.
Nos últimos dias, o presidente classificou a mudança de "violência constitucional". A AGU (Advocacia Geral da União) ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o adiamento.
O recado foi entendido pelo Congresso, que praticamente sepultou a emenda constitucional. O último ato da novela da posse foi um encontro ontem do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), com FHC. No encontro, FHC repetiu que gostaria de encerrar seu segundo mandato em 31 de dezembro. Os convites já podem começar a ser impressos com a data do dia 1º.