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IMPRENSA
Colunista foi condenado a três meses de detenção
Juíza condena Nassif por texto sobre empreiteira; jornalista vai recorrer
DA REPORTAGEM LOCAL
O colunista da Folha Luís Nassif, integrante do Conselho Editorial do jornal, foi condenado a três meses de detenção e pagamento de multa no valor de dez salários mínimos pela juíza substituta da
6ª Vara Criminal de São Paulo,
Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, por uma nota publicada
em 29 de setembro de 2000.
O texto, publicado na Folha,
tratava do pedido de indenização
de R$ 10 bilhões que a construtora
Mendes Júnior exige da Chesf
(Companhia Hidrelétrica do São
Francisco). A decisão da Justiça,
tomada em 27 de outubro deste
ano, não levou em conta a avaliação do Ministério Público, para o
qual não houve dolo no texto.
O advogado do jornalista, Luís
Francisco Carvalho Filho, disse
ontem que irá recorrer da sentença no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo: "Acho a sentença absolutamente imprópria. O
jornalista se limitou a divulgar
uma nota de interesse público,
ainda que crítica. Vamos trabalhar para que seja absolvido".
Segundo a juíza, o texto "manifesta a intenção inequívoca de difamar". Na nota, publicada sob o
título "Fim da aventura", Nassif
informava sobre a ação da Mendes Júnior contra a Chesf e declarava que o STJ havia "liquidado
definitivamente com a aventura".
Para a juíza, o texto de Nassif
"não justifica a maneira como a
matéria foi redigida, e as expressões contidas não podem ser rotuladas de meras críticas, uma vez
que pela simples leitura se verifica
que são mesmo difamatórias".
Ela afirma na sua decisão que a
matéria é carente de informação.
As penas se baseiam na Lei de
Imprensa e nos artigos 59 e 60 do
Código Penal. A juíza determinou
a substituição da pena privativa
de liberdade por prestação de serviços à comunidade, conforme o
artigo 44 do Código Penal e o artigo 48 da Lei de Imprensa.
Para Nassif, a decisão chama a
atenção para casos muito sérios.
"Ela traz à luz alguns problemas
do Brasil. Enquanto pessoas do
futuro governo procuram desesperadamente R$ 10 bilhões no Orçamento para acabar com a fome
no país, uma empresa exige uma
indenização no mesmo valor."
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