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REFORMA AOS PEDAÇOS
Por falta de acordo, tributária pode voltar à Câmara
Nem fatiada reforma tem a aprovação garantida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar do aval do Planalto ao
fatiamento da reforma tributária,
a prorrogação da DRU e da alíquota da CPMF, a primeira das
três etapas previstas -e a que
mais interessa no momento ao
governo-, ainda depende de
acordo com a oposição para ser
aprovada até o final do ano e valer
a partir de 2004.
Pressionado pelo calendário, o
governo precisa aprovar a prorrogação da alíquota de 0,38% do
chamado imposto do cheque
(CPMF) -que cairia para 0,08%
em janeiro sem a mudança- e da
Desvinculação de Receitas da
União (DRU) no Congresso até 31
de dezembro, para assegurar receitas já a partir de janeiro do próximo ano. Para que isso ocorra, o
Senado precisa votar um texto de
modo que ele não precise voltar à
apreciação da Câmara.
Tecnicamente, isso é possível. O
problema é político. O PSDB, por
exemplo, quer ter acesso às estimativas da Receita sobre a arrecadação da Cofins, o que tem sido
negado. O partido suspeita que
ela possa chegar a R$ 15 bilhões, o
que poderia tornar dispensável a
cobrança da CPMF pela alíquota
máxima.
Nos cálculos da oposição, a arrecadação extra do governo em
2004, depois de uma série de medidas tributárias adotadas neste
ano, poderia chegar a R$ 20 bilhões. "É tamanha violência que
não precisa de todo o imposto do
cheque para atender o ajuste fiscal", diz o principal assessor tucano para a reforma, o economista
José Roberto Afonso.
Se houver acordo, o Congresso
deve promulgar em dezembro a
prorrogação da CPMF e da DRU,
além de dois outros itens de interesse dos Estados. O restante da
emenda Tasso Jereissati (PSDB-CE), que determina o fatiamento
em três etapas, seria encaminhada à Câmara para ser apreciada
no próximo ano.
Divergências
O texto aprovado na Câmara estabelece na Constituição a alíquota de 0,38% para a cobrança da
CPMF, até que uma regulamentação seja votada, e deixa para a
União parte da receita da Cide
(contribuição cobrada sobre a
venda de combustíveis) que seria
partilhada com os governos estaduais. A oposição condena as
duas medidas.
O PSDB só aceita manter a
constitucionalização da alíquota
de 0,38% da CPMF se for estabelecido um gatilho pelo qual a alíquota diminuirá sempre que a arrecadação aumentar. O líder do
governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), já descartou essa hipótese.
Oposição e governo podem
convergir para outra fórmula: suprimir da emenda Tasso a alíquota de 0,38% e o gatilho. Aprovada,
a CPMF poderia ser promulgada
sem precisar voltar para nova
apreciação na Câmara, pois nada
de novo teria sido acrescentado
ao texto pelo Senado.
O mesmo princípio vale para a
Cide: basta suprimir do texto
aprovado na Câmara a parte que
aplica a DRU sobre o total a ser repartido com os Estados. Ou seja,
tecnicamente, a promulgação dos
itens do ajuste fiscal é possível. O
problema é político.
Fundo de compensação
Além das divergências sobre a
cobrança da CPMF e o partilhamento da Cide, falta definir claramente as fontes de receitas do
fundo a ser criado para compensar os Estados que concedem incentivo fiscal às exportações. A reforma da Previdência também
ainda ameaça contaminar a votação da tributária.
Exemplo disso é a reação dos
governadores do PSDB a um
anunciado acordo do Planalto
com o PMDB para retirar da reforma previdenciária o artigo que
estabelece o subteto salarial nos
Estados. A medida interessa especialmente aos governadores Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves
(MG) e Marconi Perillo (GO),
mas é combatida pelos governadores do Sul, todos do PMDB.
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