da Sucursal do Rio


A Procuradoria da República no Estado do Rio instaurou ontem um inquérito civil público para apurar "indícios da prática de atos de improbidade administrativa por autoridades federais".
O Ministério Público vai investigar se houve favorecimento a empresas do setor privado por parte de autoridades públicas no processo de privatização do sistema Telebrás.
Os procuradores Rogério Soares do Nascimento, Daniel Sarmento e Flávio Paixão de Moura Júnior encaminharam ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, uma solicitação para que ele notifique o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros -que tem a prerrogativa de fixar data e local para prestar depoimento.
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Notificações
O Ministério Público também vai notificar André Lara Resende (presidente do BNDES), José Pio Borges (vice-presidente do BNDES), Daniel Dantas e Persio Arida (sócios no banco Opportunity), Carlos Jereissati (presidente do conselho de Administração da Tele Norte Leste) e Ricardo Sérgio de Oliveira (diretor do Banco do Brasil).
Esses terão que depor na procuradoria em data a ser agendada -a partir da próxima semana.
Além disso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil terão dez dias para entregar toda a documentação relacionada à concessão de financiamento e à prestação de carta de fiança nas operações relacionadas à privatização das empresas Tele Norte Leste e Tele Centro Sul.
Segundo os procuradores, caso a improbidade administrativa seja comprovada, os funcionários públicos implicados podem perder o cargo, ser impedidos de exercer função pública e até obrigados a pagar indenização aos cofres públicos.
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Fitas
No inquérito não serão consideradas as fitas obtidas com grampo nos telefones do BNDES -que registram gravações de conversas de Mendonça de Barros e Lara Resende com os empresários envolvidos na privatização da Telebrás, com o presidente Fernando Henrique Cardoso e outros funcionários do governo.
"Elas foram obtidas de forma ilícita", justificou o procurador Daniel Sarmento.



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