da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso a proposta de extinção dos ministérios militares e criação do Ministério da Defesa.
As Forças Armadas serão subordinadas ao ministro da Defesa e terão estrutura própria, com comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nomeados pelo presidente da República.
O comandante de cada Força deverá ser escolhido dentre os oficiais-generais mais graduados. O escolhido passará automaticamente para a reserva. Com isso, contornou-se o problema de antiguidade, que prevê que o mais antigo no posto ocupe o cargo de maior importância.
Os novos comandantes militares não terão status de ministros, mas manterão o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) para julgamento. Isso foi necessário, segundo o governo, pelo nível de decisão que terão.
Segundo o ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, o governo quer que o projeto de lei complementar seja aprovado ainda este ano, para que o novo ministro seja nomeado no início do próximo governo.
Como se trata de lei complementar, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, ou seja, de dois terços dos parlamentares. Segundo Cardoso, os líderes governistas concordaram ontem em dar tramitação de urgência a esse projeto.
Ao assinar os documentos ontem, em ato no Palácio do Planalto, o presidente agradeceu aos quatro atuais ministros militares "a cooperação além da expectativa".
FHC afirmou ainda que o novo ministro da Defesa será um civil. A Folha apurou que ele ainda não fez nenhum convite, mas autorizou que os ministros militares sondem o vice-presidente, Marco Maciel.
Maciel e os militares estão em processo final de acerto. Pesam a favor experiências em muitos países com sistema parlamentarista, em que o segundo homem na hierarquia do governo acumula o cargo de ministro da Defesa.



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