JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem o Orçamento da União para 2003, que garante R$ 20,4 bilhões a mais que o previsto inicialmente na proposta orçamentária para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, gastar no primeiro ano de mandato.
A lei orçamentária deverá ser sancionada por Lula nos primeiros dias de janeiro.
O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso prevê recursos suficientes para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240, embora não fixe o valor do novo mínimo.
Também foram destinados R$ 14,2 bilhões para investimentos no próximo ano -praticamente o dobro do previsto no projeto enviado pelo Executivo.
O dinheiro para o mínimo foi alocado em uma reserva de R$ 4,3 bilhões para cobrir gastos sociais e financiar o aumento do salário mínimo.
Esses recursos ficarão congelados nessa reserva até a sanção da lei que definirá o novo salário mínimo a partir de 1º de maio. Depois disso, o restante da reserva poderá ser utilizado para outros fins sociais.
"Esse é um Orçamento híbrido, feito a quatro mãos: uma parte pelo governo FHC e a outra pelo governo Lula", afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Superávit
O Orçamento, excluídas as receitas e despesas financeiras, estima em R$ 352,7 bilhões a arrecadação de 2003. Os gastos foram projetados em R$ 318,6 bilhões.
A diferença compõe o superávit primário que o governo precisa realizar em 2003 para cumprir o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
As emendas dos congressistas, concentradas principalmente nos investimentos, atingiram R$ 9,1 bilhões. Neste ano, foram apresentadas quase 8.000 emendas ao Orçamento, totalizando R$ 44 bilhões.
"Conseguimos destinar recursos para o mínimo, atender os Estados com o fundo da Lei Kandir, melhorar a distribuição de recursos da saúde e atender ao combate à fome", comemorou o relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
A apreciação do Orçamento no plenário do Congresso foi tranquila, e o texto foi aprovado em votação simbólica.
A votação na Comissão de Orçamento, entretanto, exigiu um acordo entre os partidos e durou mais de 24 horas.
O Orçamento começou a ser discutido na manhã de anteontem e atravessou a madrugada e o dia de ontem. A votação só foi concluída ontem às 9h.

"Saco sem fundo"
O PFL e o PSDB vinham dificultando a votação porque queriam que o valor do salário mínimo fosse fixado em R$ 240 já no Orçamento.
Um acordo, incluindo os dois partidos, assegurou o início da votação. O PFL recuou em sua posição e disse estar dando "um voto de confiança" ao não exigir a definição do mínimo agora.
"Nós fomos o único partido que até o final se posicionou contra essa reserva para o mínimo", enfatizou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
A votação na comissão se arrastou por causa dos 734 destaques apresentados pelos congressistas, pedindo mais recursos para suas regiões eleitorais. "O Orçamento não pode ser um saco sem fundo, em que quem fica até a madrugada ganha mais R$ 1 milhão", protestou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
O relator-geral distribuiu R$ 600 milhões, que estavam reservados, para atender a essas emendas. "Quem aguentou mais, levou mais", festejou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que conseguiu assegurar mais recursos para seu Estado.


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