DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros da dívida) previsto no Orçamento de 2003 e no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) está maquiado, diz o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
Segundo Miranda, 43% dos recursos previstos para compor o superávit do governo federal (sem estatais), calculado em R$ 33,7 bilhões, são receitas vinculadas por lei ou pela Constituição. Ou seja, o governo não poderá usar o dinheiro para pagar juros da dívida.
No acordo com o FMI, o superávit do setor público -que inclui, além do governo federal, os Estados, os municípios e as estatais- é de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 53 bilhões.
A descoberta de Miranda mostra que R$ 1,1 bilhão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá compor o superávit primário em 2003. Outros recursos vinculados virão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), do Fundo de Previdência Social, entre outras fontes.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse que as críticas estão corretas. "Mas o que podemos fazer agora? Não temos alternativa neste momento. Seria preciso começar tudo de novo e refazer o Orçamento." (JS)


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