São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 2002
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TRANSIÇÃO Apresentado por Lula, futuro ministro da Justiça promete aplicação das leis atuais e rigor contra crime organizado Bastos propõe ênfase na "certeza da punição"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem, em entrevista coletiva após ser apresentado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como futuro ministro da Justiça, que colocará ênfase maior, em sua gestão, na aplicação das leis atuais e não na ampliação drástica das penas. "Como diz uma frase célebre, o que combate a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição", disse o advogado em solenidade na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, para cerca de 200 pessoas. Thomaz Bastos reproduziu declaração de teor semelhante dada minutos antes por Lula, em seu discurso na sede da OAB. "O Brasil não precisa de mais leis, precisa que as existentes sejam cumpridas", declarou o presidente eleito. O futuro ministro disse que a impunidade é um dos marcos da história brasileira e que isso precisa acabar. Prometeu rigor total no combate ao crime organizado. Citou, para isso, um esforço de reaparelhamento da Polícia Federal. "A Polícia Federal nos dá muito orgulho. Achamos que ela possa se tornar uma grande polícia, pelo reaparelhamento, pelo investimento em inteligência e na formação de seus homens", disse Thomaz Bastos. O advogado afirmou que ainda está formando sua equipe e que postos-chave -como as superintendências da Polícia Federal e da Funai (Fundação Nacional do Índio) e o secretário nacional de Segurança Pública- serão anunciados após a posse, em 1º de janeiro. O secretário de Segurança deverá ser o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que coordenou o programa de Lula para o setor. Convicção Durante a solenidade, Thomaz Bastos parodiou frase atribuída a Fernando Henrique Cardoso -que o presidente nega ter dito- ao dizer que manteria suas convicções pessoais, manifestadas durante 45 anos de exercício da advocacia criminal, com relação a alguns temas polêmicos. "Não vou pedir que esqueçam o que eu escrevi nem o que eu disse", afirmou, ao responder se manteria suas posições quanto à descriminalização do uso de drogas e à classificação do que são crimes hediondos. Parte dos advogados discorda da definição de crime hediondo -classificação em que se incluem, por exemplo, sequestro e tráfico- porque criaria duas classes distintas de delitos. "Se você fizer uma pesquisa com os criminalistas, essas posições são quase uma unanimidade. Todos nós pensamos mais ou menos da mesma forma." Ele declarou que suas opiniões terão de ser compatibilizadas com prioridades estabelecidas pelo governo Lula. "Uma coisa é o que eu penso, outra é o plano, a agenda do governo. Serão decisões tomadas em conjunto com o presidente e sua equipe." Um dos principais criminalistas do país, Thomaz Bastos atuou em casos de repercussão. Defendeu os empreiteiros acusados de desviar verba da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo e o presidente do Grupo Brasilinvest, Mário Garnero, acusado de estelionato na condição de principal acionista do grupo e cuja condenação, em 1988, foi anulada por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 1989. Em seu discurso após ser apresentado formalmente por Lula, Thomaz Bastos disse que respondeu à convocação do petista para "fazer um gol" na condução da pasta. "Não garanto que vá fazer o gol, mas vou fazer de tudo para conseguir isso." (FÁBIO ZANINI) Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Lua-de-mel: Presidente elogia "Lulinha paz e amor" Próximo Texto: Frases Índice |
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