GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a aprovação da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o governo federal poderá dispor livremente de R$ 86 bilhões de sua arrecadação no próximo ano, o que reduzirá os gastos obrigatórios em seguridade social e na área da educação.
A seguridade -saúde, previdência e assistência social- perderá R$ 35,9 bilhões só em recursos das contribuições criadas para financiar exclusivamente o setor. O valor seria R$ 6 bilhões maior se a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não tivesse sido derrubada na semana passada pelo Congresso.
Já a educação tem perda potencial de R$ 8,3 bilhões, que pode cair em R$ 2 bilhões se o governo mantiver o compromisso, assumido durante as negociações para a prorrogação da CPMF, de reduzir a incidência da DRU nos recursos da área.
Introduzida em caráter provisório pelo Plano Real, em 1994, a DRU é uma espécie de fundo formado por 20% da receita de quase todos os impostos e contribuições federais -a exceção mais importante é a contribuição previdenciária, que, com R$ 160,5 bilhões esperados em 2008, é o tributo de maior arrecadação. A DRU permite ao governo remanejar as receitas da União, antes vinculadas a gastos obrigatórios.
O mecanismo foi inspirado em estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional) para contornar uma característica típica da despesa pública nos países latino-americanos: a prática de fixar, em leis ou no texto constitucional, o destino dos recursos tributários, reduzindo a autonomia do Poder Executivo.


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