Para não perder, Planalto aceitou exigências do PSDB e do DEM e conquistou 20 votos da oposição

Principal condição é que o governo não lance pacote econômico que aumente a carga tributária com o fim de compensar a CPMF

ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com os votos da oposição, o governo conseguiu aprovar ontem, com 65 votos contra 6, a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. A PEC (proposta de emenda constitucional) segue agora para promulgação.
Para não ser derrotado, os aliados do Palácio do Planalto tiveram de aceitar condições impostas por DEM e PSDB.
A principal delas é a garantia de que o governo não irá lançar pacote econômico que resulte no aumento da carga tributária para compensar a CPMF.
O acordo no segundo turno permitiu um aumento no número de votos favoráveis. No primeiro, a oposição contribuiu com 15 votos. Agora foram 20 de um total de 28. Dessa vez, os 11 tucanos presentes ajudaram o governo e, no DEM, houve apenas três votos contrários. Na base do governo, dois senadores votaram contra: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
"O Planalto entendeu que não tem maioria nesta Casa para votar emenda constitucional e resolveu conversar com a oposição", disse o líder do DEM, José Agripino (RN), que votou contra a prorrogação. Na semana passada, a oposição foi determinante para derrubar a CPMF, que resultou na retirada de R$ 38 bilhões previstos no Orçamento 2008.
Além de tentar garantir os votos necessários, o acordo permitiu o não-cumprimento de prazos regimentais para realizar a votação ontem. Como o primeiro turno da DRU foi votado na quarta-feira passada, era necessária a realização de mais cinco sessões até o segundo turno, o que empurraria a votação para 2008.
Para ajudar o governo, DEM e PSDB quiseram também a garantia de que, a partir de fevereiro, o Planalto irá discutir com a oposição a reforma tributária. A começar pela aprovação da emenda constitucional que regulamenta os gastos da União com a saúde.
O acordo incluiu a aprovação de projeto que transferiu para a União dívida de R$ 1,27 bilhão do Estado do Paraná com o Itaú, referente à privatização do Banestado. A União terá de devolver ao Estado R$ 200 milhões cobrados de multa. Anteontem, o governo havia sido obrigado a aceitar a suspensão da dívida de Banco do Estado de Rondônia com a União, no valor de R$ 2,9 bilhões.
O acordo foi fechado na tarde de ontem, em reunião no gabinete da liderança do PSDB. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esteve à frente das negociações, mantendo contatos telefônicos com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).


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