DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve entrar com ação na Justiça para obrigar a 1ª Vara Federal de Presidente Prudente a efetivar a desapropriação da fazenda Santa Rita do Pontal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o processo de desapropriação já tem três anos, e o juiz Alfredo dos Santos Cunha, de Presidente Prudente, seria o responsável. O ministro afirmou que o governo depositou dinheiro e Títulos da Dívida Agrária em uma conta especial da Justiça.
"Estamos estudando uma medida correcional da própria Justiça contra o juiz", declarou ontem Jungmann.
Alfredo dos Santos Cunha teria de pagar os proprietários da fazenda e efetivar a operação de transferência.
O juiz responsabilizou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pela demora na desapropriação. Segundo ele, o processo foi ajuizado em maio de 98 em São Paulo e só depois foi distribuído à 1ª Vara de Presidente Prudente.
Na opinião do juiz, houve uma falha na petição inicial do Incra: "A ação tinha pedido de liminar, mas não tinha pedido de mérito, que é um requisito essencial".
Só em dezembro de 2001 a Justiça detectou a falha na petição e o Incra foi intimado a corrigi-la. A petição do Incra foi incorporada ao processo na última sexta-feira. Nos próximos dias, a Justiça deve decidir se concede a liminar de imissão na posse pedida pelo Incra. Os proprietários da fazenda já se manifestaram contra o pedido.



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