DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Sebastião do Rego Barros, afirmou ontem entender que o governo tem o controle sobre a definição do preço dos combustíveis no país, o que deixaria sem sentido a declaração feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as agências reguladoras, entre elas a ANP, estariam definindo tarifas de forma autônoma, sem o conhecimento do governo.
"A ANP não faz política de preços, eles são livres. Mas, quando a Petrobras faz um ajuste, devido ao seu domínio, acaba influenciando o mercado", disse. Barros não quis declarar diretamente que, devido a isso, é o Planalto quem define os preços. Mas lembrou que o governo é majoritário na Petrobras. Lula havia dito a aliados que as agências estariam extrapolando suas funções.
As agências foram criadas durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Elas têm independência do governo e seus diretores gozam de estabilidade no cargo. Ao contrário da Aneel e da Anatel, a ANP não fixa preços, apenas fiscaliza o mercado.
Barros, cujo mandato vai até 2005, disse não considerar que a ANP esteja extrapolando seu papel. Ele se encontrou ontem com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), além do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Segundo ele, a visita já estava agendada. O diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, também visitou Sarney, mas não deu entrevistas.
Oposicionistas criticaram ontem a intenção do governo de rever a autonomia das agências. José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL na Câmara, afirmou que o PT estaria procurando uma desculpa para explicar a alta dos preços. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que Lula estaria repetindo prática de Itamar Franco (1992-1994), "que reclamava de aumentos que o próprio governo dele dava". (RANIER BRAGON)


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