DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Pressionado pelos governadores do Nordeste, o governo federal recuou ontem em sua retórica de extinção da Sudene e da Sudam, as superintendências regionais de desenvolvimento apontadas como berço de fraudes.
Em reunião realizada ontem em Recife com oito dos nove governadores do Nordeste (Roseana Sarney, do Maranhão, não foi), o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) disse que pretende apenas modificar o atual mecanismo de concessão dos incentivos fiscais pelas autarquias, e não extingui-las. Em nenhum momento falou nas agências regionais, citadas anteriormente como substitutas das superintendências.
O objetivo do novo modelo é acabar com o direito das empresas interessadas em investir de indicar quais projetos serão beneficiados. A tarefa passaria a ser exclusiva das autarquias.
A verba sairia de fundos formados a partir do recolhimento de um percentual ainda não definido do Imposto de Renda arrecadado.
Hoje, as empresas interessadas podem optar por destinar 18% do IR que devem a empreendimentos próprios ou de terceiros. Quando a verba vai para terceiros, o investidor recebe um certificado que o autoriza a comprar ações de qualquer empresa incentivada pelos fundos.
No novo modelo proposto ontem, o beneficiado é obrigado a repassar à autarquia ações da empresa no valor equivalente ao que recebeu.
Os papéis seriam então negociados no mercado pelas autarquias para a recomposição dos fundos.
"Com o novo sistema, evitaríamos a cobrança da corretagem, que é uma das grandes fontes de desvios", disse o ministro.
Segundo ele, a proposta será apresentada até o final deste mês ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Se aprovado, o projeto seria transformado em medida provisória e encaminhado ao Congresso Nacional.
Os governadores receberam a proposta com cautela. Disseram que precisavam estudá-la melhor e pediram um prazo de 60 dias para isso, contado a partir da finalização do projeto.
A Sudene e a Sudam estão envolvidas em denúncias de desvio de recursos. Segundo levantamento divulgado ontem pela própria Sudene, foram destinados R$ 395 milhões a 51 projetos irregulares, valor quase igual ao do orçamento de 2000 para o órgão (R$ 481,5 milhões).


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