São Paulo, quarta-feira, 21 de março de 2001
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PERNAMBUCO Arraes e sobrinho devem ser processados no escândalo dos precatórios O ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e o deputado Eduardo Campos (PSB-PE) deverão ser processados sob acusação de praticar cinco crimes na operação irregular de emissão e negociação de títulos públicos, há cinco anos. A denúncia foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal), há um mês, com base nas investigações da CPI dos Precatórios, em 1997, e na auditoria realizada no ano seguinte pelo Banco Central, que concluiu ter havido desvio de US$ 88 milhões dos cofres do Estado. Também foram denunciadas outras oito pessoas, entre as quais Wagner Baptista Ramos, o ex-funcionário da Prefeitura de São Paulo apontado como autor intelectual da fraude, e o servidor aposentado do Banco Central Jairo da Cruz Ferreira. Os nomes de Ramos e de Ferreira já constam do processo criminal instaurado pela Justiça Federal sobre a operação de títulos em Santa Catarina, que também envolve o ex-governador Paulo Afonso Vieira. A denúncia foi formulada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ao STF porque Campos, sobrinho de Arraes e então secretário da Fazenda, só pode ser processado e julgado nesse foro em razão da sua condição atual de parlamentar. Há duas semanas, o relator da denúncia, o ministro Marco Aurélio de Mello, determinou o envio do ofício para a Câmara dos Deputados pedindo que autorize a abertura da ação penal. A Câmara tem 90 dias para decidir. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Caso TRT: STJ nega liminar para libertar empresários que teriam superfaturado obra Próximo Texto: Riocentro: STF dá decisão favorável a Newton Cruz Índice |
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