RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após nove reuniões formais e mais de dois meses de negociação, o governo cedeu à pressão da oposição em troca de apoio no Congresso e aceitou ontem abrir um amplo programa de renegociação para empresas e pessoas físicas em débito com a União.
A medida significa uma vitória do bloco formado pelos oposicionistas PFL, PSDB e PPB, acrescido pelo até agora "neutro" PMDB.
Esses partidos exigiam a abertura do programa em condições atraentes para as empresas, o que deve ocorrer, mas esbarravam na resistência do governo, contrário à idéia. Como forma de mostrar força, obstruíram várias votações na Câmara desde o Carnaval.
Pela proposta que o governo apresentou aos oposicionistas -elaborada pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil)-, serão dois novos Refis -antigo programa de socorro que teve prazo de adesão encerrado em 2000-, com regras diferenciadas para as pessoas físicas e as empresas.
Para as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas, a renegociação não terá prazo limite e as parcelas mensais, com limites mínimos que vão de R$ 100 a R$ 200, serão corrigidas pela TJLP em vez da Selic, que vem tendo variação quase 100% maior do que a TJLP.
Para as demais empresas, deve ser estabelecido um prazo de 18 anos para a renegociação do débito, correção pela TJLP e parcela mínima de R$ 2.000. Para todos os que aderirem, haverá abatimento de 50% do valor da multa resultante da inadimplência. O programa deve entrar em vigor por meio de medida provisória.
"Lula é contra [o programa], mas é uma realidade que herdamos", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos que lideraram, pelo governo, as negociações. O governo resistia em ceder à pressão por achar que a reabertura do Refis estimularia a inadimplência, já que pode passar a impressão de que haverá sempre um socorro aos inadimplentes.
O objetivo inicial do Planalto era fazer um Refis "atraente" apenas para as micro e pequenas empresas, criando regras bem mais rígidas para as demais, como, por exemplo, o pagamento à vista de 20% do valor total da dívida no momento de adesão ao programa, proposta que foi derrubada durante as negociações.
Apesar de o Planalto ter cedido em vários pontos, alguns oposicionistas ainda não se sentiam satisfeitos e afirmaram que vão apresentar emendas à MP quando ela for enviada ao Congresso.
"Reconhecemos que houve avanços, mas não fechamos acordo. Diria que acertamos 70% da questão", disse o pepebista Augusto Nardes (RS), um dos principais porta-vozes do grupo.
"Deixamos claro que emendas que forem apresentadas sem acordo com o governo serão vetadas", disse Luizinho. PFL, PSDB, PPB e PMDB têm, na Câmara, 253 deputados, 49,3% do total, número necessário para inviabilizar quase todas as votações da Casa.
O episódio mostra que o PMDB, que fechou questão com a oposição no caso, é peça importante para o governo garantir os votos necessários para a aprovação das reformas. O partido negocia desde a formação do ministério a adesão formal à base de sustentação do Planalto.
Além dos novos Refis, ficou acertado também que alguns setores da economia, como as auto-escolas e as escolas de ensino infantil e fundamental, serão incluídas no Simples, sistema simplificado de tributação.


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