DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Primeiro projeto de peso do governo Lula no Congresso, a proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) para fatiar o artigo 192 da Constituição -condição necessária para a aprovação da autonomia do Banco Central- corre sérios riscos.
Mesmo que passe na Câmara, onde ainda não foi votada, a proposta não deve ser aprovada no Senado. Partido aliado ao governo, o PDT fechou acordo com PFL e PSDB para que o projeto seja barrado no Senado.
Os líderes na Casa de PDT, Jefferson Péres, e PSDB, Arthur Virgílio, e o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, confirmaram à Folha que fecharam o acordo e disseram que tentam atrair também o PMDB. O motivo principal da briga é a manutenção do parágrafo 3º do artigo 192, que cria teto para os juros reais (descontada a inflação) da economia em 12%, na proposta do deputado petista.
A outra razão é que o Senado já aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53 -de autoria do senador Péres-, que também permite a regulação fatiada do artigo 192, mas que revoga o teto de 12%.
Não foram poucas as palavras duras contra a proposta do PT. Arthur Virgílio disse que "o tabelamento dos juros é intelectualmente desmoralizante para o país" e que "demonstra a falta de vontade do governo para aprovar a autonomia do BC".
Bornhausen disse que não tem cabimento "manter a aberração do teto de juros" na proposta e que o PT tem adotado "a política do escapismo" porque não consegue controlar sua base. O líder do governo no Congresso, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que não sabia que Péres era o autor da PEC 53. Admitiu que foi um erro não ter debatido o assunto antes com ele. (LS)


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