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Ministro exige informação sobre argentinos
WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Defesa, Geraldo
Quintão, afirmou que as Forças
Armadas terão de informar tudo
o que sabem sobre o desaparecimento de três argentinos ocorrido no Brasil entre março e junho
de 1980, que está sendo investigado pela Justiça argentina.
Em entrevista à Folha, Quintão
disse que não aceitará argumentações de que a Operação Condor
não era conhecida por este nome
no país e que, portanto, não haveria registros dela nos arquivos das
Forças Armadas.
Oficiais-generais ouvidos pela
Folha afirmaram que a resposta
ao questionário do juiz argentino
Claudio Bonadio seria "prejudicada" -ou seja, negativa- porque oficialmente a Operação
Condor, o acordo de troca de informações sobre militantes de esquerda e a ação conjunta de perseguição durante os regimes militares nos anos 70 e 80 dos países
do Cone Sul, não existiu no Brasil.
"Não aceito esse argumento
porque o que o juiz quer saber é
sobre as três pessoas. A questão
de localizar dados não é questão
de "achismo'", disse.
O ministro afirmou que é favorável à abertura de todos os arquivos das Forças Armadas com dados sobre mortos ou desaparecidos políticos, caso estejam liberados, de acordo com a lei.
Ex-advogado-geral da União,
Quintão disse ainda ser favorável
à ampliação da lei de indenização
dos mortos e desaparecidos políticos (lei 9.140/95). A seguir, os
principais trechos da entrevista:
Folha - As Forças Armadas vão
responder às questões da Justiça
argentina?
Geraldo Quintão - Recebi a rogatória e redigi o ofício, eu próprio,
pedindo aos Comandos (Exército, Marinha e Aeronáutica) que
prestem as informações solicitadas. Eles vão ter de fazer buscas.
Reconheço que o prazo dado, dia
25, é pequeno. Mas eu mandei dizer aos comandantes que, se não
houver tempo, teremos de pedir à
AGU (Advocacia Geral da União)
prorrogação de prazo.
Folha - Alguns oficiais-generais
ouvidos pela Folha afirmaram que
nada vai ser encontrado porque,
oficialmente, a Operação Condor
não existiu no Brasil.
Quintão - Eles vão ter de fazer as
buscas nos arquivos. No que se refere às Forças Armadas, o que tiver vai ser informado. Isso é determinação. Pedido judicial tem
de ser cumprido.
Folha - Que saída o sr. vê para que
o questionário seja respondido?
Quintão - As questões mais genéricas que existem no documento se referem às três pessoas desaparecidas. Tem de puxar os dados
é com relação a essas pessoas,
porque o que eles estão perguntando é sobre essas três pessoas.
Folha - A Comissão de Direitos
Humanos da Câmara quer que o governo abra todos os seus arquivos
sobre o regime militar. Querem dados sobre mortos e desaparecidos
políticos brasileiros.
Quintão - Seguindo o que diz a
lei (8.159/91), não tem problema.
Folha - E quanto à ampliação da
lei que indeniza familiares de mortos e desaparecidos políticos?
Quintão - Eu estimulei o José
Gregori (ministro da Justiça) para
que a fizesse. Ele conversou comigo e me manifestei de acordo.
Folha - Mas essa ampliação não
pode melindrar os militares, que
não gostaram da primeira lei?
Quintão - As Forças Armadas
darão todo o apoio, sem dúvida.
Não há por que ser contra.
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