São Paulo, domingo, 21 de maio de 2000


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Ministro exige informação sobre argentinos

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, afirmou que as Forças Armadas terão de informar tudo o que sabem sobre o desaparecimento de três argentinos ocorrido no Brasil entre março e junho de 1980, que está sendo investigado pela Justiça argentina.
Em entrevista à Folha, Quintão disse que não aceitará argumentações de que a Operação Condor não era conhecida por este nome no país e que, portanto, não haveria registros dela nos arquivos das Forças Armadas.
Oficiais-generais ouvidos pela Folha afirmaram que a resposta ao questionário do juiz argentino Claudio Bonadio seria "prejudicada" -ou seja, negativa- porque oficialmente a Operação Condor, o acordo de troca de informações sobre militantes de esquerda e a ação conjunta de perseguição durante os regimes militares nos anos 70 e 80 dos países do Cone Sul, não existiu no Brasil.
"Não aceito esse argumento porque o que o juiz quer saber é sobre as três pessoas. A questão de localizar dados não é questão de "achismo'", disse.
O ministro afirmou que é favorável à abertura de todos os arquivos das Forças Armadas com dados sobre mortos ou desaparecidos políticos, caso estejam liberados, de acordo com a lei.
Ex-advogado-geral da União, Quintão disse ainda ser favorável à ampliação da lei de indenização dos mortos e desaparecidos políticos (lei 9.140/95). A seguir, os principais trechos da entrevista:

Folha - As Forças Armadas vão responder às questões da Justiça argentina?
Geraldo Quintão -
Recebi a rogatória e redigi o ofício, eu próprio, pedindo aos Comandos (Exército, Marinha e Aeronáutica) que prestem as informações solicitadas. Eles vão ter de fazer buscas. Reconheço que o prazo dado, dia 25, é pequeno. Mas eu mandei dizer aos comandantes que, se não houver tempo, teremos de pedir à AGU (Advocacia Geral da União) prorrogação de prazo.

Folha - Alguns oficiais-generais ouvidos pela Folha afirmaram que nada vai ser encontrado porque, oficialmente, a Operação Condor não existiu no Brasil.
Quintão -
Eles vão ter de fazer as buscas nos arquivos. No que se refere às Forças Armadas, o que tiver vai ser informado. Isso é determinação. Pedido judicial tem de ser cumprido.

Folha - Que saída o sr. vê para que o questionário seja respondido?
Quintão -
As questões mais genéricas que existem no documento se referem às três pessoas desaparecidas. Tem de puxar os dados é com relação a essas pessoas, porque o que eles estão perguntando é sobre essas três pessoas.

Folha - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer que o governo abra todos os seus arquivos sobre o regime militar. Querem dados sobre mortos e desaparecidos políticos brasileiros.
Quintão -
Seguindo o que diz a lei (8.159/91), não tem problema.

Folha - E quanto à ampliação da lei que indeniza familiares de mortos e desaparecidos políticos?
Quintão -
Eu estimulei o José Gregori (ministro da Justiça) para que a fizesse. Ele conversou comigo e me manifestei de acordo.

Folha - Mas essa ampliação não pode melindrar os militares, que não gostaram da primeira lei?
Quintão -
As Forças Armadas darão todo o apoio, sem dúvida. Não há por que ser contra.


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