DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai perder a obrigação de informar aos parlamentares sobre como gasta o dinheiro público. A Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pelo próprio governo retira a necessidade de a execução orçamentária ser registrada no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
É pelo sistema que os deputados podem verificar o cumprimento do orçamento, as compras e o pagamento aos credores. Sem o registro no Siafi, os deputados não poderiam ter visto, por exemplo, que o dinheiro do antigo FSE (Fundo Social de Emergência) foi usado para comprar goiabada cascão no governo Itamar Franco.
"Isso é uma aberração. Reflete a falta de transparência do governo", protestou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), da comissão de Orçamento.
O Siafi é como um livro contábil aberto aos parlamentares. Mostra a movimentação orçamentária, a financeira e os repasses voluntários para as prefeituras e os Estados mediante convênios.
Estão no Siafi, por exemplo, desde os grandes programas de saúde até a ordem de pagamento da compra de uma lâmpada para algum órgão do governo.
A LDO de 2001, que traça as diretrizes para o Orçamento do próximo ano, foi enviada ao Congresso com modificação no artigo 6º. Foi suprimida a expressão constante na LDO anterior que obrigava o registro da execução orçamentária e financeira no Siafi dos órgãos, empresas e entidades que recebem recursos do Tesouro.
O texto anterior do artigo trazia uma parte que dizia: "(...) devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser totalmente registrada no Siafi". Foi esse o trecho suprimido na nova versão. "A retirada da obrigatoriedade compromete a transparência, o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária", afirmou o deputado João Fassarella (PT-MG), que integra a comissão de Orçamento.
O petista afirmou que vai tentar repor a obrigação do registro dos gastos na votação da LDO por meio de emenda ao projeto. O Congresso tem o prazo até 30 de junho para votar a LDO, sob o risco de não poder entrar em recesso antes de a lei ser aprovada.
A assessoria do ministro do Planejamento, Martus Tavares, informou que a obrigação de detalhar os gastos no Siafi foi retirada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) porque já está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que os gestores do governo federal, dos Estados e dos municípios terão de detalhar os seus gastos em relatórios bimestrais de execução financeira.
A assessoria do ministro afirmou, porém, que a LDO é um projeto de lei que poderá ser modificado pelos parlamentares.