DENISE CHRISPIM MARIN
DANIEL BRAMATTI
da Sucursal de Brasília


Das 66 maiores maiores instituições financeiras do país, 42% (28) não pagaram Imposto de Renda em 97. A informação foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos.
O secretário disse ainda que 34% dos tributos declarados por empresas brasileiras estão com a cobrança suspensa graças a liminares obtidas na Justiça. Os dados foram citados para exemplificar como grandes bancos usam brechas legais para escapar da tributação.
O secretário preferiu usar o termo "elisão fiscal" em vez de sonegação, já que a prática das empresas tem base legal. "O bodegueiro da esquina paga seus impostos e quase a metade dos grandes bancos não paga. É um escândalo", afirmou o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA).
Everardo Maciel disse ainda que R$ 825 bilhões que circulam na economia a cada ano não são capturados pela tributação. A estimativa leva em conta a base de cálculo da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), de R$ 4,165 trilhões. "Aí é que está a informalidade, a sonegação, a elisão (supressão) fiscal", disse o secretário, ao depor ontem na CPI.
Antes do depoimento, Maciel participou de uma reunião reservada com a cúpula da CPI e com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Segundo Jader, acertou-se que a CPI vai fornecer à Receita os extratos bancários das pessoas e empresas investigadas. Com isso, técnicos da Receita poderão buscar de eventuais indícios de sonegação.
Maciel aproveitou o depoimento para fazer uma nova defesa do fim do sigilo bancário para trabalhos de fiscalização tributária. Atualmente, a Receita não pode ter acesso aos dados bancários dos contribuintes para checar se as informações declaradas são corretas.
Ele também defendeu o estabelecimento de um prazo máximo de 90 dias para o julgamento de liminares que suspendem o pagamento de impostos, citando casos que postergaram por até dez anos a quitação de tributos. "As liminares são o principal instrumento de erosão da base tributária", disse.
O secretário afirmou que empresas estrangeiras que compraram estatais estão se valendo de brechas na legislação para deduzir dos impostos a pagar os custos financeiros de empréstimos no exterior.
Por esse mecanismo, estão ocorrendo remessas de capital para matrizes no exterior com isenção do Imposto de Renda, a título de pagamento de empréstimos.
Repetindo o discurso que fez na comissão especial da reforma tributária, Maciel propôs a criação de um imposto mínimo para as empresas. Para ele, isso evitaria que as pessoas jurídicas deixassem de pagar tributos alegando prejuízos.
"É uma coisa incrível no Brasil. Os lucros das empresas sempre equivalem aos prejuízos. Eu não consigo entender como as empresas crescem com tantos prejuízos."
Segundo Maciel, os prejuízos acumulados pelas empresas somam R$ 183 bilhões -R$ 23 bilhões entre as instituições financeiras. Ele pode ser chamado novamente a depor na CPI, agora em sessão fechada.




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