DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao discursar ontem na posse do novo advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, 45, no Palácio do Planalto, brincou com o fato de Gilmar Mendes, que ocupava o cargo, ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). "Felicito entusiasticamente os dois: ao que se vai -e agora eu fico na mão dele, juntamente com todos os outros ministros do STF-, e ao que fica, este ainda está na minha mão."
Mendes, que tomou posse no STF ontem à tarde, é conhecido especialmente por participar da elaboração de medidas provisórias polêmicas, defender com veemência teses governistas e protagonizar bate-bocas com membros do Judiciário e do Ministério Público Federal e com advogados.
No discurso, FHC elogiou Mendes e Bonifácio Andrada -que é filho de seu amigo, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG).
Apesar da brincadeira do presidente, Andrada disse que a defesa do governo não será facilitada pela presença de Mendes no STF. "Nos casos em que o Gilmar Mendes se encontrar impedido de julgar, o tribunal se mantém na mesma composição. Nos outros casos, agirá com a mesma isenção que agem todos os demais magistrados." Para Andrada, as prioridades da AGU nos últimos seis meses de governo FHC serão as ações de inconstitucionalidade, principalmente a que vai tratar da retirada do prazo de 90 dias para a cobrança da CPMF.
"Temos algumas questões iminentes, que podem surgir no STF, que são as Adins, e algumas emendas recentes que foram aprovadas no Congresso Nacional", disse o advogado-geral.
O discurso de estréia de Bonifácio Andrada foi permeado de referências bélicas. Ele avisou que a linha será de continuidade do "espírito combativo" de seu antecessor. "A CPMF talvez seja o primeiro embate", afirmou.

"O que vai"
Três horas antes de tomar assumir como ministro do STF, Gilmar Mendes, 46, que participava a cerimônia de posse de seu substituto na AGU, criticou a oposição ao governo, particularmente a prática de mover ações contra o poder público. Ele definiu essa prática como "cultura espúria e antidemocrática que, originada na ideologia totalitária de certas correntes políticas, espraia-se pela imprensa e pela sociedade".
Mendes disse que "a oposição a todo e qualquer ato estatal" é admissível em governos autoritários, e não numa democracia. "Em um Estado democrático de Direito, essa atitude não pode subsistir, sob pena de ofender o próprio interesse público."
Cerca de 2.000 pessoas estiveram na posse dele no STF, entre eles, ministros e governadores. O vice-presidente Marco Maciel representou FHC. Natural de Diamantino (MT), Mendes recebeu os cumprimentos ao lado dos filhos, Laura e Francisco.



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