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QUAL REFORMA?
Líder governista no Senado diz que recursos da Cide devem ser partilhados, mas ITR ficaria com a União
Governo deve dividir tributo com Estados
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A base do governo no Senado
assumiu as negociações no Congresso em torno da reforma tributária e está próxima de fechar um
acordo de repartição da Cide
(Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico), tributo federal, com Estados e municípios.
Em compensação, manterá nas
mãos da União o ITR (Imposto
Territorial Rural).
O líder do governo no Senado,
Amir Lando (PMDB-RO), afirmou à Folha que pelo menos três
das principais reivindicações dos
Estados, encampadas por parlamentares, estão muito próximas
de serem aceitas pelo Planalto e
devem ser incluídas no relatório
do deputado Virgílio Guimarães
(PT-MG), a ser apresentado nesta
semana na Câmara.
"Não há dúvida de que haverá
um aceno da Cide para os Estados", disse Lando. A negociação,
segundo ele, avançou também no
sentido da criação de dois fundos
de compensação, um das exportações e outro de desenvolvimento regional. "Isso já está mais ou
menos acordado", afirmou.
Os pontos finais do acordo devem ser acertados amanhã, em
encontro dos governadores com
o ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda), que, em ocasiões anteriores, disse ser "impossível" partilhar impostos.
Segundo Lando, a parte da Cide
que caberá aos governos estaduais -em termos percentuais- é que ainda precisa ser definida. "Isso é natural, é o produto
final da negociação", disse o senador, que se reuniu com Palocci,
José Dirceu (ministro-chefe da
Casa Civil) e Guimarães no últimos dias, em Brasília. Guimarães
disse ontem que "não está se dedicando" a negociar os pontos polêmicos da reforma e confirmou a
participação do Senado no processo.
Liderança do Senado
"O Senado deve assumir a liderança de vários assuntos, como as
partilhas e compensações. Ele é a
Casa que representa os Estados
no Congresso", disse Guimarães .
Com isso, ele acha que pode apresentar uma "versão quase fechada" de seu texto ainda hoje.
No caso do ITR, o governo recuou em relação à proposta original da reforma tributária, que
transferia o imposto como forma
de compensar os Estados.
Se as negociações avançaram favoravelmente para os Estados na
partilha da Cide, na CPMF o governo permanece irredutível.
O Planalto afirma, de acordo
com Lando, que já transfere parte
dessa contribuição -cerca de
2%- para os Estados na área da
saúde e não pode abrir mão de
uma percentagem maior.
Estratégia
O Senado assume as negociações no momento em que o governo sofre um desgaste com sua
base parlamentar na Câmara por
conta da reforma da Previdência.
Com a estratégia de incluir desde já o Senado no processo, governo também tenta minimizar
-ou pelo menos antecipar- um
desgaste que considera inevitável.
"O grande palco de discussões
da reforma tributária será o Senado, pois ele representa os Estados.
Além disso, há muitos ex-governadores na Casa, o que pode dificultar as negociações. O governo
sempre trabalhou com o seguinte
cenário: dificuldades com a Previdência na Câmara, dificuldades
com a tributária no Senado", afirmou o presidente nacional do PT,
José Genoino.
O senador Aloizio Mercante
(PT-SP), líder do governo no Senado, tem feito articulações políticas na Casa, junto com Lando e
com o presidente do PT, para definir uma proposta que tenha
consenso entre União e Estados.
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