MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Porta-voz do Judiciário nas negociações da reforma da Previdência, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, fez um apelo aos juízes que ameaçam entrar em greve e disse que uma eventual paralisação fere a Constituição.
"Uma greve dos juízes é inconstitucional. Como presidente do Supremo e magistrado não posso conceber que a magistratura faça greve", disse. "Não há razão para desespero, tenho a esperança total e absoluta de que a Câmara vá reverter isso", completou.
Corrêa se referia a um ponto do projeto de reforma da Previdência: o teto da remuneração dos Judiciários estaduais em 75% do salário dos ministros do STF, o que hoje representaria R$ 12.877,50.
Na semana retrasada, o governo havia acenado com um teto maior, de 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo, ou R$ 15.495,92. A concessão, porém, foi desautorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era pressionado por governadores.
Corrêa, no entanto, confia em que o "acordo" selado anteriormente na casa do presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), seja honrado. O deputado não foi localizado ontem no interior de São Paulo para falar sobre a convicção do presidente do Supremo.
Coube a João Paulo coordenar as negociações da reforma da Previdência. Na última quinta-feira, depois de definidos os detalhes do parecer do relator José Pimentel (PT-CE), o presidente da Câmara tranquilizou Corrêa pelo telefone.
Para manter aberto o canal de negociação com o governo e o Congresso, o presidente do STF trabalha para conter a greve dos juízes, que será discutida hoje: "Espero que eles não entrem em greve, atendam ao meu apelo e aguardem a votação na comissão especial".
"Vamos continuar dialogando", disse o relator José Pimentel, que volta a se reunir hoje com o colégio de líderes da base governista. Ele deixou claro, porém, que uma concessão no chamado subteto dependerá de um aceno dos governadores.
O relatório da reforma deverá ser votado na comissão especial da Câmara até 1º de agosto, a sexta-feira da próxima semana. Só depois irá ao primeiro teste no plenário da Câmara. A emenda constitucional tem de passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso e precisa de 60% dos votos (308 deputados e 49 senadores).
Com as concessões feitas na semana passada com o aval do presidente Lula, a ameaça de greve ficou restrita ao Judiciário nos Estados, segundo avaliação do governo. Os juízes federais foram atendidos com a garantia de vencimentos integrais e repasse dos reajustes às aposentadorias desde que tenham mais de 20 anos de serviço público e dez anos no cargo, além de 60 anos de idade (homens) e 55 anos (mulheres).
Em fevereiro de 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou a ameaça de greve dos juízes por aumento salarial. A greve foi contida por uma decisão polêmica do ministro do STF Nelson Jobim, que concedia reajuste salarial disfarçado em auxílio-moradia.
Além do chamado subteto salarial dos juízes nos Estados, o presidente do STF insiste em que o próprio Judiciário venha a regulamentar o fundo de pensão para os futuros servidores do Poder.


Texto Anterior: Servidores farão acampamento na Esplanada
Próximo Texto: Governo deve dividir tributo com Estados
Índice