DO ENVIADO A BRASÍLIA

Insatisfeita com o Palácio do Planalto na condução das mudanças na reforma da Previdência, parte da base parlamentar governista na Câmara dos Deputados já encampou a defesa de pontos da reforma tributária que contrariam as diretrizes do Ministério da Fazenda e vão ao encontro das reivindicações dos Estados.
O PMDB, maior partido da base depois do PT, com 70 deputados, defende pontos a serem acrescentados ao relatório da reforma tributária.
Entre eles estão a repartição da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com Estados e municípios, a criação de um fundo de compensação para o Norte e o Nordeste, e a liberação de 15% dos orçamentos dos Estados dessas regiões e do Centro-Oeste para a concessão de incentivos fiscais.
Pelo menos duas das propostas do PMDB, a partilha da contribuições e a criação dos fundos de compensação, também devem contar com o apoio de outros partidos.
"Se a CPMF se tornar um imposto permanente, como propõe o governo, eu acho razoável uma partilha", afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE).
O líder do PP, deputado federal Pedro Henry (MT), também defende a partilha dos tributos como forma de o governo atender a outro pedido dos Estados, a desvinculação de 20% de seus orçamentos.
"Se a arrecadação estadual aumentar, é possível liberar gastos sem ferir os investimentos em saúde e educação", afirmou Pedro Henry.

Guerra fiscal
Os pontos mais polêmicos até agora são a liberdade para que os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concedam incentivos fiscais para atrair empresas e a flexibilização das receitas orçamentárias.
O fim da "guerra fiscal", nas palavras do relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é a "coluna cervical" da proposta, que prevê a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Guimarães não está disposto a incluir em seu texto a autorização para que alguns Estados concedam incentivos para a instalação de empresas.
Quanto à flexibilização, o relator busca uma forma de atender à reivindicação dos governadores, mas sem derrubar a obrigatoriedade dos investimentos em educação (25% do orçamento) e saúde (12%).
(JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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