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Planalto recua sobre ITR "estadual"
DO ENVIADO A BRASÍLIA
O recuo do governo federal ao
admitir manter sob seu controle
total o ITR (Imposto Territorial
Rural) atende à reivindicação do
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula a Silva, e do núcleo agrário da bancada do PT.
"O ITR não tem sentido para
Estados e municípios. Além disso,
o imposto perderia seu único objetivo, que é combater o latifúndio
e estimular a reforma agrária",
afirmou o líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO).
Segundo o senador, parte dos
Estados e municípios também
não concorda com a transferência
de pelo menos 50% do imposto,
que faz parte da proposta enviada
ao Congresso no final de abril.
A mudança de posição deverá
constar do relatório do deputado
Virgílio Guimarães (PT-MG). Na
prática, a transferência do imposto para os Estados e municípios
poderia significar a estadualização da reforma agrária.
Para os governadores, a compensação das perdas dos Estados
com a unificação das alíquotas de
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) deve
ser feita pela repartição da Cide
(Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e da
CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira).
Os governadores também reivindicam a flexibilização de seus
Orçamentos por meio da DRE
(Desvinculação de Receitas dos
Estados), que liberaria parte das
receitas vinculadas ao custeio de
determinados gastos. Hoje os Estados são obrigados a aplicar 25%
de seus orçamentos em educação,
e o percentual para a saúde chegará a 12% em 2004. O mecanismo é
similar à DRU (Desvinculação de
Receitas da União), que permite
ao governo federal gastar livremente 20% da receita dos principais impostos e contribuições.
Guimarães está disposto a incluir no seu texto a flexibilização
dos orçamentos estaduais, mas
disse que deverá lançar mão de
um dispositivo constitucional que
proíba a redução dos investimentos em educação e saúde.
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