FFHH conseguiu. Colocou o Brasil no mundo da Lua. Os quatro candidatos a presidente foram ao Planalto para discutir os termos do compromisso que um governo arruinado vai assinar com o FMI. Falaram em honrar contratos e tudo o mais. Do Imposto de Renda dos brasileiros que lhes pagam os salários, onde o governo aprontou mais uma tunga, nem uma palavra. Ficou-se num palavrório em torno da necessidade de respeitar os contratos com Washington no momento em que a administração da Fazenda, da Receita e a bancada do governo no Congresso perfilham a desonra de um contrato com a sociedade brasileira.
FFHH sancionou uma lei do Congresso pela qual quem ganha mais ficou em casa e quem ganha menos pagará mais. Por conta de um engano do deputado Rodrigo Maia, aprovou-se uma lei na qual esqueceram-se de elevar o teto da isenção de R$ 900 para R$ 1.058. Erro, dizem os deputados. Engano, garante o Planalto. Tudo bem, mas ganha um fim de semana na fazenda de FFHH quem se lembra de algum caso em que se errou em Brasília com prejuízo para quem ganha mais e benefício para quem ganha menos. Ninguém viu fila de banqueiro para receber o Proer, mas ninguém haverá de se esquecer das filas do FGTS.
O "engano" da tabela do Imposto de Renda é um símbolo da administração de FFHH, de Pedro Malan e de seu coletor Everardo Maciel. Salvo o deputado Aloizio Mercadante, ninguém botou a boca no mundo. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (candidato a reeleição pelo PSDB de São Paulo) achou que houve uma certa desatenção, nada mais do que isso. A Advocacia Geral da União pediu que se ouvisse a Receita, e a Receita diz que nada tem a declarar. Se ninguém fizer nada, a tunga prevalecerá. O governo teve todo o tempo do mundo para corrigir o chamado "engano". Não o fez porque não quis.
O "engano" preserva o confisco que o doutor Everardo Maciel amealhou ao longo de sete anos, tornando-se um secretário da Receita que bateu recordes de arrecadação num governo que produziu marcas inéditas de estagnação econômica. O confisco patrocinado pelo congelamento do Imposto de Renda Pessoa Física rendeu ao superávit primário do doutor Pedro Malan algo como R$ 12 bilhões. Quantia idêntica ao total das isenções dadas aos ganhos do capital só no exercício de 1999.
Os quatro candidatos a presidente foram ao Planalto brincar de FMI quando a discussão do Imposto de Renda da patuléia é dezenas de vezes mais relevante, pelo que tem de exemplar. Enquanto uma tem a ver com um tipo de domínio que a banca internacional quer impor ao Brasil, a outra tem a ver com o tipo de domínio que uma parte da sociedade brasileira impõe à outra. Os quatro candidatos propõem reformas que desonerem a produção e blablablá. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física, o que se pede é apenas que se faça o combinado: o popular "honrar o contrato". Que não se cobre Imposto de Renda a quem ganha menos de R$ 1.058 e que se descongele a tabela das alíquotas.
Durante os sete anos em que a tabela ficou congelada, prevaleceu a força parlamentar do governo, e nada restou à oposição, senão reclamar. No caso da lei sancionada por FFHH, informou-se à patuléia que a correção foi feita. Para efeito de raciocínio, admita-se que tudo não passou de um erro. Os técnicos do Ministério da Fazenda estavam na praia e não o perceberam. Os do doutor Everardo viajavam. Tudo bem. Resta saber que providência eles têm a oferecer à escumalha que até agora ficou em dois papéis: de boba e de pagadora. Talvez sugiram aos brasileiros que busquem seus direitos na seção de queixas e reclamações do FMI.



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