RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com as negociações com o Planalto "empacadas", segundo expressão de um deles, os governadores de Estado desencadearam uma ampla ofensiva no Congresso para tentar adiar a votação do relatório da reforma tributária, cuja votação está prevista para hoje na comissão especial da Câmara que analisa o tema.
Pessoalmente ou por telefone, os governadores procuraram líderes partidários, sobretudo os do PSDB e PFL, e argumentaram que o texto do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), não tem condições de nem sequer ser enviado à apreciação da comissão especial. O tucano Aécio Neves, de Minas Gerais, foi um dos que defenderam essa tese.
Os governadores que representam as cinco regiões do país nas negociações com o governo federal articulam um encontro em Brasília para a próxima terça-feira. Dessa vez, sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido o interlocutor dos Estados.
Desde segunda-feira passada os governadores fazem romaria a Brasília. Suas reivindicações foram reunidas em dois textos, um do PFL, que ataca 20 itens da proposta do relator Virgílio, e outro do PSDB, que questiona outros 11 aspectos. O documento dos tucanos foi entregue ontem pelo líder do partido na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Os governadores se queixam de que o Planalto não atendeu nem o que foi acordado na segunda reunião que eles tiveram com Lula na Granja do Torto. Esse seria o caso do texto que Palocci apresentou sobre o fundo para compensar os Estados exportadores por perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir. O texto foi rejeitado por todos, mas reapareceu no relatório de Virgílio. A Lei Kandir isenta as exportações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Pelo relatório de Virgílio, essa isenção vai para a Constituição.

CPMF e DRU
Em reuniões com as bancadas estaduais, os governadores argumentam que quem tem pressa de votar a reforma tributária é a União, que precisa prorrogar a CPMF (o imposto do cheque) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Eles poderiam esperar e, com isso, ganhar força para negociar a partilha de receitas.
Até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que os outros Estados dizem ser o único beneficiado com a reforma, reclamou de perdas em reunião com a bancada paulista. Segundo ele, no prazo de oito anos de transição para o ICMS ser cobrado no destino São Paulo perderia o equivalente a tudo o que investe hoje, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.
Além de Alckmin, estiveram também em Brasília pressionando suas bancadas os governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Amazonas, Eduardo Braga, do Pará, Simão Jatene, de Santa Catarina, Luiz Henrique. Os pefelistas João Alves (SE) e Paulo Souto (BA) operaram diretamente com o líder do PFL na Câmara.
O tucano Lúcio Alcântara (CE) quer que o Planalto explique por que quer desvincular a aplicação das receitas da CPMF, mas não deixa que os Estados apliquem livremente parte das receitas que obrigatoriamente têm de destinar à saúde e educação.


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