São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 2008

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Câmara elogia decisão do STF, mas se diz "invadida" por juízes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara elogiou a medida antinepotismo imposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas reclamou de ter sua competência invadida por outro Poder. "Mais uma vez o STF ocupou um espaço que caberia à Câmara", disse o petista Luiz Sergio (RJ), que, entretanto, elogiou o mérito da decisão.
"É o que o conjunto da sociedade espera. Cargo público não é para ajudar parente, é para colocar alguém com competência para servir o Estado", disse.
Uma proposta de emenda constitucional proibindo o nepotismo está em pauta há três anos na Câmara . Segundo o relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela nunca foi votada por contrariar muitos interesses, sobretudo de prefeitos e vereadores de cidades pequenas. O deputado calcula que cerca de 1.500 servidores em cargos de confiança no Congresso Nacional têm parentesco com parlamentares e seriam afetados pela decisão. "O STF fez a lição de casa no lugar da Câmara. Parabéns aos juízes."
Henrique Alves (PMDB-RN) defendeu que a Casa se posicione sobre a prática de nepotismo, mesmo com a decisão dos juízes. "É uma discussão muito importante e a Câmara, com as suas próprias pernas, deveria aprovar a emenda constitucional proibindo a prática."
(FÁBIO ZANINI)

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