DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal informou que o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, só fará um balanço de sua gestão em dezembro. A extinção do grupo de combate à lavagem de dinheiro foi atribuída à "falta de resultados práticos" e à criação de varas especializadas nesse tipo de crime. "Esse trabalho deve ser feito em cada procuradoria da República nos Estados", informou a assessoria de Fonteles.
O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, diz que "a OAB arquivou uma representação de igual conteúdo, pois não há nenhum impedimento nem falta de ética". Ele enviou certidão em que a OAB/DF afirma que Toffoli não sofreu nenhuma punição disciplinar, e que "está impedido de advogar apenas contra a Fazenda Pública que o remunera, ou seja, a União Federal".
A assessoria do Ministério da Justiça informa que "o presídio de segurança máxima de Brasília ainda não foi licitado, e o governo federal não pretende dispensar a licitação". A construção do presídio em Mato Grosso do Sul foi suspensa, devido a questionamentos do MPF.
A concorrência para confecção de passaportes foi anulada pela comissão especial de licitação e a consultoria jurídica do ministério, que apontara problemas, examina recurso da Itautec.

Contratação
Sobre a contratação de pessoal terceirizado pela Polícia Federal, o MPF questionou a empresa pelo descumprimento da cota de deficientes. "Isso ocorria na gestão anterior, no governo passado", informa a assessoria.
A assessoria do Ministério das Comunicações informa que as nomeações nos Correios basearam-se em normas editadas pela empresa em 1995. "A legalidade de uma dessas normas é questionada pelo MPF e, portanto, merece o exame acurado e respeitoso da ECT". A recomendação do MPF está sendo analisada pelo departamento jurídico da ECT.
A assessoria do Ministério da Previdência informa que, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS realizou, em fevereiro, concurso público para substituição de terceirizados. "O INSS não realizava concurso havia 18 anos e não tem mais funcionários terceirizados". O ministério entende que a seleção de gerentes-executivos do INSS "é de livre provimento do Executivo" e que o "processo de seleção deveria ser preservado e aprimorado". Apenas servidores de carreira ocuparão esses postos.
Segundo a assessoria, o MPF não apura irregularidades eventualmente cometidas pelo corregedor-geral do INSS, no cargo desde 2001. Há representação protocolada por um advogado, mencionando que o corregedor-geral teria arquivado um processo administrativo sem ter a competência. O processo foi arquivado pelo auditor-geral à época.
A assessoria do Ministério do Planejamento informou não dispor de detalhes sobre as investigações preliminares de suposta improbidade administrativa envolvendo patrimônio da União. O funcionário envolvido não faz mais parte do quadro da Secretaria do Patrimônio da União, bem como o então titular do órgão.
O Ministério das Relações Exteriores não se manifestou. (FV)


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