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São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 2003

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OBRAS PÚBLICAS

Justiça libera repasse de verba na PB
A presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli, determinou a suspensão do bloqueio dos repasses de verbas em contratos firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e a Caixa Econômica Federal, por entender que "deve preponderar o interesse público da coletividade", com a conclusão das obras. O bloqueio havia sido autorizado em liminar pedida pelo Ministério Público Federal, ao constatar que verbas públicas eram repassadas a empresas beneficiadas por licitações irregulares feitas ainda no início dos anos 90, no governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). Conforme a Folha revelou no dia 13, o prefeito Cícero Lucena (PSDB) aproveitou licitação ganha em 1991 pela construtora Coesa (grupo OAS) para firmar, a partir de 1998, 12 convênios sem licitação.


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