São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 2002 |
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CÂMARA CCJ aprova criação de senadores vitalícios A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta de emenda constitucional que transforma em membros vitalícios do Senado os ex-presidentes da República. Os senadores vitalícios não poderiam votar, para não comprometer o equilíbrio federativo. A emenda, agora, será submetida a uma comissão especial da Câmara. Sendo aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário da Casa para, depois, ir para o Senado. Caso a proposta seja aprovada, o presidente Fernando Henrique Cardoso não será beneficiado, pois o artigo 2º proíbe que a emenda tenha efeito retroativo. Texto Anterior: Panorâmica - Igreja: CNBB antecipa tema da campanha da fraternidade Próximo Texto: Serra Pelada: Tropas do Exército ocupam o garimpo para evitar conflito Índice |
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