São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 2002

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CÂMARA

CCJ aprova criação de senadores vitalícios
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta de emenda constitucional que transforma em membros vitalícios do Senado os ex-presidentes da República. Os senadores vitalícios não poderiam votar, para não comprometer o equilíbrio federativo. A emenda, agora, será submetida a uma comissão especial da Câmara. Sendo aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário da Casa para, depois, ir para o Senado. Caso a proposta seja aprovada, o presidente Fernando Henrique Cardoso não será beneficiado, pois o artigo 2º proíbe que a emenda tenha efeito retroativo.


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