DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento, por intermédio de sua assessoria de imprensa, disse que o pagamento dos anistiados está em fase de regularização.
Um eventual atraso teria ocorrido só em janeiro. Antes do decreto orçamentário da Presidência ser publicado no "Diário Oficial", em 15 de janeiro, não havia base jurídica para a pasta retirar dinheiro do Tesouro e repassar aos anistiados.
Com a definição de gastos feita por Lula, o dinheiro começou a ser empenhado. Até anteontem, não havia empenho (vinculação da despesa à receita da União) no ministério.
Ontem, segundo a assessoria do Planejamento, o pagamento começou a ser feito. Foram empenhados R$ 2,823 milhões. O dinheiro deve chegar às mãos dos beneficiados até sexta.
Por isso, o ministério não vê como interrupção o atraso do pagamento aos anistiados. O restante dos benefícios que não foram pagos na gestão FHC está sendo estudado. Não há, ainda, prazo para o pagamento.
Segundo o Ministério da Justiça, o ministro Márcio Thomaz Bastos "ainda está analisando" os 240 processos que aguardam sua assinatura para serem publicados no "Diário Oficial" da União.


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