da Sucursal de Brasília

Os Estados e os municípios gastaram muito em dezembro passado e ajudaram menos que o esperado no cumprimento da meta de superávit primário (quanto os governos economizam para pagar juros) estabelecida com o FMI.
Em dezembro, os governos regionais registraram déficit primário (gastos acima das receitas, sem considerar juros) de R$ 1,471 bilhão, o que fez seu endividamento subir naquele mês.
O socorro a bancos do Paraná e do Rio Grande do Norte fez a dívida subir mais R$ 2,639 bilhões em dezembro passado.
Os municípios foram os que mais gastaram. Seu déficit ficou em R$ 970 milhões, contra R$ 643 milhões dos Estados. As estatais de Estados e municípios tiveram superávit de R$ 115 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o déficit de dezembro não significa que Estados e municípios estejam fugindo do controle.
"Esse déficit se deve aos gastos de recursos da privatização. Os Estados e os municípios não podem repetir esses gastos nos próximos meses porque há contingenciamento (limites) para o endividamento", disse Lopes.
Ele se refere aos limites aos empréstimos bancários fixados por regra do CMN (Conselho Monetário Nacional). Lopes assinalou que, apesar do déficit em dezembro, o resultado de Estados e municípios foi positivo no ano.
Embora positivo, o superávit primário dos governos regionais ficou abaixo do esperado pelo governo quando o programa fiscal foi lançado.
Pelas contas da equipe econômica, os governos regionais teriam no ano passado um superávit de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo suas estatais.
Mas o resultado ficou em 0,22% do PIB. A meta com o FMI só foi cumprida porque o desempenho abaixo do esperado foi compensando pelas estatais federais.
Delas era esperado um superávit primário de 0,4% do PIB, mas o resultado correspondeu a 0,62% do PIB. O resultado do governo federal ficou em 2,29% do PIB, pouco abaixo dos 2,3% esperados pelo governo. A soma dos resultados da União, dos Estados, dos municípios e das estatais produziu superávit de 3,13% do PIB. O acordo com o FMI projetava superávit de 3,1% do PIB.


Texto Anterior: Contas públicas: Pagamento de dívida passa R$ 913 milhões do previsto
Próximo Texto: Privatizações: Sócios da Cemig vão ser investigados
Índice