ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

O governo exagerou no aperto fiscal em 1999 e destinou ao pagamento de dívidas R$ 913 milhões acima do valor determinado pelo acordo com o FMI.
O esforço fiscal extraordinário significa que o governo gastou menos do que podia, deixando de destinar verbas a novos projetos sociais e investimentos.
O lado positivo é que essa economia ajudou a baixar a dívida a 46,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país) em dezembro de 1999, queda superior à esperada.
O acordo com o FMI determinava que a União, os Estados, os municípios e as empresas estatais obtivessem um superávit primário (quanto os governos economizam para pagar dívidas) de R$ 30,185 bilhões em 1999.
Números divulgados ontem pelo Banco Central mostram que o superávit primário superou o previsto e atingiu R$ 31,098 bilhões. Assim, o governo economizou R$ 913 milhões acima do estimado e usou o dinheiro integralmente para pagar dívidas.
Essa soma corresponde aos gastos anuais do governo com três importantes projetos sociais, segundo levantamento feito pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF).
O programa do livro didático gastou R$ 298,1 milhões para distribuir 60 milhões de livros; o programa de qualificação profissional usou R$ 357 milhões para treinar 1,7 milhão de trabalhadores; e o saúde da família gastou R$ 324 milhões para colocar 100 mil agentes comunitários nas ruas.
Nos últimos dois meses de 99, o governo percebeu que estava economizando acima do desejado e afrouxou o controle sobre o caixa, liberando cerca de R$ 2,7 bilhões. Mas, mesmo assim, a economia ficou acima do acertado com o FMI. "Nem sempre é possível acertar no ponto exato", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.
O excesso não ajuda em nada no cumprimento do acordo com o FMI para 2000, quando o superávit primário do setor público deve ficar em R$ 36,770 bilhões. As regras do acordo não permitem que excessos de um ano sejam usados no seguinte.
O efeito positivo é sobre a dívida pública. O acordo com o FMI estimava que a dívida pública fosse ficar em 51% do PIB em 1999, mas o endividamento ficou abaixo desse percentual e deixou o governo muito próximo de seu projeto de estabilizar a dívida em 46,5% do PIB até 2001.
O objetivo final do governo com o aperto fiscal é justamente estabilizar a dívida. Até 1997, o governo vinha gastando acima de sua arrecadação e, para cobrir a diferença, tomava empréstimos, elevando o endividamento.
A dívida deu seu maior salto em fevereiro de 1999, devido à desvalorização do real, quando atingiu 51,4% do PIB, contra os 42,4% do PIB registrados dois meses antes.
O superávit primário ajudou, mas três outros fatores foram decisivos para o endividamento ficar melhor que o esperado: a alta inflação, o recuo do dólar e o crescimento da economia.
O crescimento econômico de 0,8% e a inflação acima do esperado no ano passado geraram uma correção nominal de 20,82% no PIB, o dobro do esperado pelo governo. Essa expansão torna a dívida menor, quando comparada ao PIB.
A dívida atingiu R$ 516,572 bilhões em dezembro de 1999. Se o PIB tivesse variado apenas 10,51%, como esperado pelo governo, essa dívida iria representar 51,33% do PIB em dezembro de 1999.
O recuo da cotação do dólar também ajudou a conter a dívida. O governo chegou a trabalhar com a possibilidade de o dólar fechar 99 em R$ 1,98, mas a cotação no último dia do ano ficou em R$ 1,79.
A dívida só não caiu mais devido aos altos gastos com juros do governo, que em 1999 atingiram R$ 127,249 bilhões. Essa despesa elevou o déficit nominal (despesas do governo acima das receitas, incluindo juros) a R$ 96,151 bilhões em 1999, cifra que equivale a 10,01% do PIB.
Dos gastos totais com juros, R$ 39,873 bilhões se devem aos efeitos da desvalorização cambial sobre a dívida atrelada ao dólar. A despesa também tem influência do choque de juros, promovido em março de 1999, quando a taxa do BC subiu a 45% anuais.


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