KENNEDY ALENCAR
Editor do Painel

O presidente Fernando Henrique Cardoso diminuiu o gás que dava à tramitação da emenda que propõe um Congresso revisor em 1999 para reformar apenas algumas partes da Constituição.
O projeto em tramitação na Câmara prevê mudanças nas áreas tributária, de política partidária e do pacto federativo (relações entre a União, Estados e municípios).
Quando a proposta surgiu, no final de 96, não estava claro se FHC conseguiria aprovar as reformas administrativa e da Previdência. O governo então apoiou a articulação para uma revisão em 99.
Agora, com a administrativa concluída e a da Previdência quase pronta, o governo reavalia o assunto. A orientação do Planalto é deixar a emenda tramitar normamente, sem incentivá-la, até estar pronta para ser votada no plenário. Dependendo do cenário político para o ano que vem, o governo a engaveta ou não. Também pesaram no recuo as críticas à constitucionalidade da proposta, mesmo com a exigência de ser autorizada por um plebiscito.
Do ponto de vista do governo, a vantagem do Congresso revisor seria poder mudar a Constituição com um quórum mais fácil de ser obtido. Hoje, para aprovar um emenda, é preciso ter três quintos nas duas Casas -308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores. Na revisão, bastaria maioria absoluta -metade mais um dos 594 parlamentares reunidos em uma única câmara legislativa.
Auxiliares do presidente argumentam que, se FHC for reeleito, deveria sinalizar claramente que terá atuação administrativa mais eficiente que no primeiro mandato-com ênfase na área social.
Por isso, seria desgastante dedicar 1999 a novas discussões constitucionais (temas que dominaram o atual governo) e incômodo patrocinar uma medida de constitucionalidade polêmica.
Uma vitória de FHC no primeiro turno poderia lhe dar força para fazer algumas reformas constitucionais logo após a eleição -nos meses de novembro, dezembro e até janeiro, se convocar extraordinariamente o Congresso.
Uma vitória no segundo turno, dependendo do grau de dificuldade que o presidente vier a enfrentar na campanha, poderia dificultar essa ofensiva.
Pesa contra também a avaliação da equipe econômia de que a maior parte da reforma tributária poderia ser feita por meio de legislação infra-constitucional, cujo quórum é mais fácil de ser atingido do que o das emendas.
Quanto à reforma política, seria preciso medir a força dos partidos após o resultado da eleição e a vontade do governo de meter a colher de pau em um tema que desagrada setores significativos de sua base de apoio no Congresso.



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