DA AGÊNCIA FOLHA

DO PAINEL

Líderes petistas na Câmara e no Senado anunciaram ontem que vão trabalhar em três frentes para apurar irregularidades nos balanços da reforma agrária apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal João Paulo (SP), entrará amanhã com pedido de convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, e do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Sebastião Azevedo, para prestarem esclarecimentos sobre os balanços da reforma agrária do governo.
A bancada também entrará com representação no Ministério Público a fim de que seja aberto inquérito para esclarecer se houve crime no uso de verbas de publicidade para divulgar balanços com dados falsos.
A terceira iniciativa será pedir uma auditoria nos balanços, a ser feita por uma empresa privada contratada ou pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O pedido de auditoria também será protocolado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), líder da oposição no Senado. Ele pretende percorrer "assentamentos" que o governo diz ter realizado em 2001.

Reação do governo
Numa estratégia para tentar esvaziar as ações da oposição, o ministério divulgou ontem à tarde nota anunciando que o ministro Abrão determinou a instalação de uma "auditoria técnica para apuração dos dados do Incra e do Banco da Terra, a fim de esclarecer divergências de números da reforma agrária apontadas em matéria da Folha".
A equipe que fará a auditoria, com prazo de 15 dias para ser concluída, é composta por funcionários do próprio governo: representantes da Secretaria Nacional de Reforma Agrária e auditores da Área de Controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.
Na nota de esclarecimento do ministério, foi apresentado um novo conceito de "família assentada". Segundo a nota, "para efeito de estatísticas, são consideradas assentadas as famílias incluídas no Programa de Reforma Agrária que tenham preenchido os requisitos observados no processo de seleção e às quais esteja disponibilizado um lote de terra para exploração agropecuária ou outra atividade que lhe proporcione sustento".
Não é o que diz o "Manual dos Assentados e das Assentadas da Reforma Agrária", de responsabilidade do Incra. O manual norteia as relações entre assentados e governo federal e atribui direitos e deveres a ambos os lados.
O documento indica que obrigatoriamente a primeira etapa de um assentamento (fase de implantação) deve reunir um conjunto de oito itens, entre os quais obras concluídas de infra-estrutura, como energia elétrica, água e esgoto, demarcação dos lotes e distribuição de créditos para construção da moradia.
Ontem a Folha divulgou reportagem apontando que, para efeitos de propaganda, o governo tem inflado seus balanços por meio de assentamentos que ainda não saíram do papel, terrenos vazios e áreas onde não há moradias nem infra-estrutura. (EDUARDO SCOLESE E RUBENS VALENTE)



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