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São Paulo, terça-feira, 22 de abril de 2003

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CONSENSO MÍNIMO

Ao lado de Lula, governador defende "reconstrução da República Federativa" com maior divisão do bolo tributário

Aécio cobra mais participação nos impostos

DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURO PRETO

DO ENVIADO ESPECIAL

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), após condecorar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grande Colar da Inconfidência, a maior honraria do Estado, defendeu em discurso a "reconstrução da República Federativa", de forma que Estados e municípios participem mais do bolo tributário para poder promover o desenvolvimento social.
Aécio empenhou apoio político a Lula, que, segundo ele, poderá inaugurar uma nova fase na política nacional. Mas deixou evidente que tudo isso passa por uma maior autonomia financeira dos Estados. "A nova idade política significa voltar a algumas questões antigas, retomar a construção da República, resolver dissídios históricos. Minas sempre foi solidária com a totalidade do Brasil e sempre defendeu o respeito ao pacto federativo de 1891."
A agenda econômica de Minas foi a tônica do discurso do governador tucano, que relembrou a luta dos inconfidentes mineiros contra o quinhão português para dizer que imposto justo é imposto consentido pela população e por seus representantes legais.
"Não nos ofende a versão de que fizemos a conjuração de 1789 para não pagar impostos. Os tributos só são legítimos quando consentidos, quando decididos pelos contribuintes, e a sua aplicação por eles determinada e por eles fiscalizada. Para isso, entre outras razões, nasceu o instituto da representação política."
Aécio disse que "nunca é demais lembrar que os homens não vivem na abstração doutrinária, mas na realidade concreta de cada dia e de cada lugar" e completou: "É de seu direito lutar para que os impostos que pagam sirvam, em primeiro lugar, ao seu próprio bem-estar, à sua segurança".
O governador classificou como "revolução política" a reforma tributária que o governo do PT está conduzindo e encerrou essa parte do seu discurso justificando a Lula o motivo da sua fala.
"Não há autonomia sem recursos tributários. Estou certo de que vossa excelência entenderá a franqueza com que trato desses assuntos como prova de minha lealdade e respeito político e moral", concluiu Aécio, que foi vaiado por parte do público presente na praça Tiradentes por duas vezes.
Aécio assumiu o governo do Estado com o caixa decadente, com rombos mensais de quase R$ 200 milhões. Por isso, tenta se livrar desse drama financeiro, fazendo cortes e reivindicações pontuais ao governo Lula, as quais ainda estão sendo negociadas. (PP e FZ)


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